Mostrar el registro sencillo del ítem

dc.contributor.advisorAbreu, Rafael Sirangelo Belmonte dept_BR
dc.contributor.authorPanisson, Arthur Fochesattopt_BR
dc.date.accessioned2017-05-31T02:36:57Zpt_BR
dc.date.issued2016pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10183/158857pt_BR
dc.description.abstractO trabalho inicia posicionando a perspectiva da tutela dos direitos em vista da Constituição Federal de 1988, segundo a qual existe uma necessidade do procedimento se prestar a efetivar a tutela do direito material. Em seguida, aborda a existência de cláusulas gerais como técnica legislativa para propiciar a adequação do procedimento. Também, avalia o contexto do Código de Processo Civil de 1973, até a chegada do Novo Código de Processo Civil, no que atesta o surgimento de uma cláusula geral de atipicidade de negócios processuais. Assim, posiciona a eficácia dos negócios jurídicos processuais, no qual entende não haver a necessidade de homologação judicial, havendo apenas um controle do juiz quanto a validade do negócio jurídico processual. A segunda parte do trabalho traz algumas espécies de negócios processuais. Desta forma arrola, dentre outros, alguns negócios que visam alocar os custos da litigância. Também, retrata um negócio sobre a escolha consensual do perito pelas partes. Em seguida, debate a negociação processual como uma alternativa à utilização da arbitragem, no que também retrata a possibilidade das partes poderem pactuar a legislação aplicável no procedimento estatal adaptado. Finaliza ventilando a hipótese de que pode ocorrer uma redução da utilização da arbitragem. Em seguida, posiciona a possibilidade de pactuação de negócios processuais sobre tecnologia. Por fim, ventila a possibilidade de negócios processuais sobre a fase recursal, ao que constata a permissão do ordenamento para a pactuação da abstenção ao duplo grau de jurisdição. Conclui afirmando que a possibilidade de as partes pactuarem sobre o procedimento poderá acarretar em grandes mudanças na prática jurisdicional.pt
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.rightsOpen Accessen
dc.subjectDireito processual civilpt_BR
dc.subjectTutela jurisdicionalpt_BR
dc.subjectNegócio jurídicopt_BR
dc.titleOs negócios processuais e suas consequências práticaspt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de especializaçãopt_BR
dc.identifier.nrb001022342pt_BR
dc.degree.grantorUniversidade Federal do Rio Grande do Sulpt_BR
dc.degree.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.degree.localPorto Alegre, BR-RSpt_BR
dc.degree.date2016pt_BR
dc.degree.levelespecializaçãopt_BR
dc.degree.specializationCurso de especialização em Processo Civilpt_BR


Ficheros en el ítem

Thumbnail
   

Este ítem está licenciado en la Creative Commons License

Mostrar el registro sencillo del ítem