Negócios jurídicos processuais

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar o instituto dos Negócios Jurídicos Processuais, de forma a permitir uma melhor compreensão deste instrumento processual que passou por profundas reformulações no Novo Código de Processo Civil. Para realizar tal estudo, utilizou-se de pesquisa doutrinária, com o objetivo de estruturar a compreensão acerca das hipóteses de aplicabilidade dos aspectos processuais e questões polêmicas que circundam este instituto. Explorou-se no presente a ampliação do art. 190, do Novo Código de Processo Civil, apresentando brevemente a origem e os obstáculos de aplicação no Sistema Jurídico brasileiro. Pragmaticamente, apresentou-se os Negócios Jurídicos Processuais, quanto às possibilidades da distribuição do ônus da prova, e quanto ao modelo do Case Management.

This paper aims to analyze the institute os Business Legal Procedure in order to allow a better understanding of this procedural instrument that has undergone deep changes in the New Civil Procedure Code. To perform this study, we used a doctrinal research, in order to structure the understanding of the assumptions of applicability of the procedural aspects and controversial issues surrounding this institute. It is explored in this expansion of art. 190 of the New Civil Procedure Code, briefly presenting the origin and application of obstacles in the Brazilian Legal system. Pragmatically, it presented the Business Legal Procedure, the possibilities of distribution of the burden of proof, and as to the Case Management model.