Teoria da interpretação e função jurisdicional

Abstract

O presente trabalho discorre sobre diversas concepções acerca da interpretação das normas jurídica e sobre a função jurisdicional. Partindo-se de uma análise histórica, desde o surgimento do Estado Legislativo e as diferentes concepções de jurisdição, passando pela apresentação dos entendimentos dos autores positivistas do século XX, chegando-se às mais recentes teorias da interpretação consequentes das modernas concepções de norma jurídica e do caráter argumentativo do direito. Ademais, demonstra-se os reflexos desta evolução para a compreensão sobre as funções a serem exercidas pela jurisdição, i.e., tutelar direitos e dar unidade ao direito mediante o estabelecimento de precedentes vinculantes, apresentando-se, ainda, algumas das consequências disto para o processo civil, como necessidade do contraditório forte e dever de fundamentação analítica da sentença.