A estabilização da tutela de urgência satisfativa
dc.contributor.advisor | Koplin, Klaus Cohen | pt_BR |
dc.contributor.author | Silva, Giovana Rasia da | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-05-31T02:35:48Z | pt_BR |
dc.date.issued | 2016 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10183/158818 | pt_BR |
dc.description.abstract | O presente trabalho objetiva elaborar um estudo acerca da tutela de urgência satisfativa, pre-vista pelo Código de Processo Civil de 2015. É dada ênfase à possibilidade de requerimento da medida satisfativa por meio de um procedimento antecedente à ação principal, analisando-se o instituto da estabilização dos efeitos da decisão que concede a tutela satisfativa. Examinam-se discussões acerca dos efeitos da decisão estabilizada e da possibilidade de formação ou não da coisa julgada material. Conclui-se que o procedimento autônomo não é apto à formação de coisa julgada, pela ausência de cognição exauriente, sendo a estabilização definitiva uma con-sequência do decurso de tempo. | pt_BR |
dc.format.mimetype | application/pdf | pt_BR |
dc.language.iso | por | pt_BR |
dc.rights | Open Access | en |
dc.subject | Direito processual civil | pt_BR |
dc.subject | Tutela provisória | pt_BR |
dc.subject | Tutela de urgência | pt_BR |
dc.title | A estabilização da tutela de urgência satisfativa | pt_BR |
dc.type | Trabalho de conclusão de especialização | pt_BR |
dc.identifier.nrb | 001022331 | pt_BR |
dc.degree.grantor | Universidade Federal do Rio Grande do Sul | pt_BR |
dc.degree.department | Faculdade de Direito | pt_BR |
dc.degree.local | Porto Alegre, BR-RS | pt_BR |
dc.degree.date | 2016 | pt_BR |
dc.degree.level | especialização | pt_BR |
dc.degree.specialization | Curso de especialização em Processo Civil | pt_BR |
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Ciências Sociais Aplicadas (3537)