A tutela provisória no novo código de processo civil

Abstract

O presente trabalho se dedica ao estudo da tutela provisória no âmbito do Novo Código de Processo Civil, sancionado em 16 de março de 2015. No intuito de alicerçar o estudo da tutela provisória, é imprescindível conhecer a evolução do seu instituto. Para tanto, o estudo parte da análise histórica acerca da teoria da tutela cautelar. Estabelecidos os marcos iniciais, é oportuna a análise da técnica processual da tutela provisória, a qual, vale dizer, não se esgota apenas no perigo de dano irreversível ou irreparável – fenômeno da urgência, mas, sim, serve para adequar o processo às especificidades do direito material alegado (urgência ou evidência), visando promover efetividade da tutela jurisdicional. Por fim, insta explorar a técnica processual da tutela provisória da evidência, destacada no Novo Código, apontando os possíveis avanços que ela pode trazer para os operadores do direito, bem como para o Poder Judiciário como uma proposta de tutelar os direitos de forma adequada, efetiva e tempestiva.