Assédio moral virtual : um ensaio sobre o posicionamento da legislação brasileira trabalhista diante da evolução das relações de trabalho

Abstract

Este artigo trata-se de um ensaio teórico que objetivou uma análise do atual posicionamento da legislação trabalhista brasileira sobre o tema assédio moral virtual. Mais especificamente, teve como objetivo conceituar o assédio moral e as novas formas de assédio virtual dentro do ambiente laboral; analisar a evolução das relações de trabalho diante da rápida expansão das redes virtuais; e demonstrar como a legislação brasileira vem se posicionando na esfera judicial trabalhista. Neste contexto, realizou-se uma pesquisa qualitativa e bibliográfica. O tema surgiu frente às mudanças que vêm ocorrendo nas empresas, que têm adequado sua forma de trabalho ao mundo virtual. A pesquisa tem relevância, pois busca demonstrar de que forma as empresas devem agir na prevenção e na solução de casos de assédio moral virtual. Como principal resultado pode-se constatar que a legislação trabalhista brasileira não tem acompanhado de forma integra o desenvolvimento e a modernização das relações de trabalho, havendo a necessidade da criação de novos dispositivos legais que venham para auxiliar na prevenção e na condenação dessa nova forma de crime.