A participação social no processo de adesão dos hospitais universitários federais à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

Abstract

Este trabalho tem como objetivo analisar o processo de adesão dos hospitais universitários federais à EBSERH, mais especificamente, o poder de influência da sociedade na tomada de decisão. Ou seja, o presente estudo pretende verificar se a participação social no processo de adesão é vinculante. Foi analisada a atual situação dos 50 hospitais universitários federais existentes no Brasil. A revisão teórica trata acerca do conceito de democracia – dentro do qual são comparados dois modelos democráticos – e também do conceito de participação. Também é apresentado o caminho percorrido pelo gerencialismo no país e qual a sua relação com o SUS. Ainda é abordada a história da EBSERH e apontada a sua descrição organizacional. Na análise dos dados buscou-se contrapor a opinião popular, expressa através dos instrumentos de participação aqui identificados, com a situação atual de cada hospital universitário, desejando saber se cada um se filiou à EBSERH e de que forma se deu o processo. Para tornar mais fácil a compreensão deste objetivo, foi analisada a atuação da Estatal, a partir dos dados obtidos no referencial teórico, bem como o posicionamento dos atores sociais envolvidos no processo da tomada de decisão. Observou-se que o principal instrumento de participação utilizado, pelo qual as universidades que controlam os hospitais universitários se apropriam da opinião popular, foi a audiência pública. A conclusão obtida através deste trabalho foi que, apesar da ocorrência de audiências públicas, onde o cidadão comum expõe suas ideias, o governo decide por não levar em consideração tais manifestações populares. Tal entendimento foi constatado, principalmente, por ocasiões nas quais a população votou contra a adesão dos hospitais universitários à EBSERH e posteriormente as universidades, contrariando a opinião popular, assinaram contrato com a Estatal.