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dc.contributor.advisorDasso Júnior, Aragon Éricopt_BR
dc.contributor.authorRick, Cassiano Ezildopt_BR
dc.date.accessioned2017-05-25T02:27:40Zpt_BR
dc.date.issued2016pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10183/158519pt_BR
dc.description.abstractA Reforma Gerencial do Brasil em 1995 provocou profundas mudanças no modelo de Administração Pública do Brasil, reflexo do fenômeno da globalização e da onda neoliberal que marcou o período. Com a ideia de trazer eficiência ao setor público, a Administração Pública Gerencial veio para substituir o modelo burocrático. Pressionado por organismos internacionais, como o FMI e o Banco Mundial, o governo brasileiro abriu o mercado e tratou de acelerar as reformas, com vistas a privatizar estatais e repassá-las à iniciativa privada, atingindo diretamente setores estratégicos dos serviços públicos, como a energia elétrica. Com empresas privadas explorando serviços públicos viu-se necessário regular e fiscalizar estas empresas, culminando na criação das Agências Reguladoras, sendo a ANEEL a primeira a surgir no Brasil. Nesse contexto, a ANEEL passou a delegar atribuições para agências estaduais mediante Convênio de Cooperação, como a AGERGS no Rio Grande do Sul, com a premissa de oferecer um serviço público mais ágil e de melhor qualidade. Com base no exposto, o problema de pesquisa do presente trabalho é: em que medida o Convênio de Cooperação entre a ANEEL e a AGERGS contribui para a melhoria do serviço de prestação de energia elétrica no Estado do Rio Grande do Sul? Para isso, tem-se como objetivo geral: analisar de que forma o convênio de cooperação entre a ANEEL e a AGERGS contribui para a melhoria da qualidade dos serviços de energia elétrica no Estado do Rio Grande do Sul. Os objetivos específicos são: descrever o processo de instituição das Agências Reguladoras no contexto da Reforma Gerencial da Administração Pública brasileira; examinar o conteúdo do convênio de cooperação no que tange às atividades de descentralização de competências; comparar as semelhanças e diferenças dos convênios de cooperação que interferem diretamente na fiscalização dos serviços de energia elétrica. A pesquisa possibilitou conhecer um pouco sobre os Convênios de Cooperação entre ANEEL e AGERGS no tocante à energia elétrica, verificando que esses convênios ainda necessitam de aprimoramentos para de fato se consolidar como um mecanismo eficaz na prestação do serviço público de forma descentralizada.pt_BR
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.language.isoporpt_BR
dc.rightsOpen Accessen
dc.subjectRio Grande do Sulpt_BR
dc.subjectNeoliberalismopt_BR
dc.subjectAgências reguladoraspt_BR
dc.subjectCooperaçãopt_BR
dc.titleA Fiscalização da prestação do serviço de energia elétrica no Rio Grande do Sul : o convênio de cooperação entre a ANEEL e a AGERGSpt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.identifier.nrb001021897pt_BR
dc.degree.grantorUniversidade Federal do Rio Grande do Sulpt_BR
dc.degree.departmentEscola de Administraçãopt_BR
dc.degree.localPorto Alegre, BR-RSpt_BR
dc.degree.date2016pt_BR
dc.degree.graduationAdministraçãopt_BR
dc.degree.levelgraduaçãopt_BR


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