A participação popular no processo de elaboração do edital de licitação do transporte coletivo de Porto Alegre

Abstract

A realização do processo licitatório referente ao transporte público por ônibus em Porto Alegre foi considerada um marco na história no município, visto a obrigatoriedade de licitação quando da concessão de serviço público exigida pela Constituição Federal de 1988 e a sua regulamentação dada pela Lei 8.987 de 1995. Até o ano de 2015 o processo de licitação relacionado ao transporte público não havia ocorrido, apesar das exigências legais. A ocorrência de inúmeros eventos envolvendo diferentes atores políticos fez com que a licitação ganhasse destaque na agenda do município, resultando na publicação do edital. Estes eventos foram motivados pelas promessas de licitação não cumpridas pelos governantes e pelos sucessivos aumentos da tarifa que apresentavam reajustes muito acima do valor da inflação, além da insatisfação quanto à qualidade da prestação do serviço oferecido pelas empresas de ônibus à população de Porto Alegre. Neste contexto, o presente trabalho se propõe a descrever os eventos que antecederam a publicação do edital de licitação do transporte público por ônibus de Porto Alegre identificando de que maneira a sociedade influenciou neste processo. Além disso, pretende-se identificar os mecanismos de participação popular utilizados no processo de elaboração do edital apresentando uma reflexão sobre a relação entre Estado e sociedade através da utilização desses mecanismos no atual modelo de organização política existente no país. Para a realização do estudo optou-se pelo método hipotético-dedutivo, utilizando-se como técnicas de pesquisa a coleta de dados, a bibliográfica, a documental e um questionário enviado à Empresa Pública de Transporte e Circulação. Procura-se com este estudo apresentar resultados que poderão ser utilizados como instrumento de incentivo, e até mesmo de análise, para a elaboração de políticas públicas relacionadas ao contexto da participação dos cidadãos nas decisões tomadas pelo Estado.