O princípio da autonomia privada coletiva à luz da constitucionalização do direito do trabalho

Abstract

O presente estudo versa sobre os limites da autonomia privada coletiva no direito do trabalho a partir de uma observação constitucionalizada da disciplina, onde os princípios constitucionais, como a dignidade da pessoa humana e o valor social do trabalho e da livre iniciativa, vem a influenciar fortemente a disciplina no caminho da promoção dos valores positivados na Carta Magna. Assim, o objetivo do presente estudo é o de encontrar os limites dos entes sindicais para a produção normativa voltada ao campo laboral, buscando verificar quais são as matérias sobre as quais não podem incidir negociações coletivas, já que os princípios e regras presentes na Constituição Federal de 1988 possuem caráter cogente, constituindo-se em limites de ordem pública, sendo vedada a ingerência dos sindicatos para a flexibilização desses direitos. O contexto da pesquisa se insere em um contexto social globalizado, onde as pressões advindas do sistema econômico vem a influenciar fortemente o direito do trabalho individual e coletivo, o qual se encontra pressionado por dois polos de interesses opostos, tendo que encontrar meios para conciliar a dignidade humana com os interesses do sistema econômico.

The present work deals with the limits of the collective private autonomy in the labor law field, departing from a constitutionalize perspective of observation towards this discipline, whereas the constitutional principles, such as dignity of human person, the social value of the laboring and the free initiative of enterprises, make an strong influence to this discipline on the path to promote the values sculptured in the Federal Constitution. Therefore, the objective of this study is to find the limits of the syndical entities to produce normative regulations in the labor field, aiming to verify what are the subjects on which may not involve the collective negotiations, since that the principles and rules presented on the Federal Constitution of 1988 have cogent character, which constitutes a public policy limits, being forbidden the interference of the syndicates to ease these rights. The context of this research falls into a globalize social context, whereas the pressure perpetrated from the economic system influence intensely the labor law, individually and collective, who is held pressured by two poles of different interests, needing to find ways to conciliate the dignity of human person with the interests of the economic system.