A proteção das crianças e dos adolescentes nas relações de trabalho

Abstract

A proteção das crianças e dos adolescentes nas relações de trabalho é a temática que norteia a presente pesquisa. Para melhor definir e destinar as normas de proteção, o trabalho inicia fazendo um breve histórico da exploração da mão de obra infantojuvenil no Brasil e no mundo, com ênfase nos fatos que fizeram com que a comunidade jurídica despertasse acerca da problemática. Em seguida, analisados os fundamentos que justificam a tutela especial das crianças e dos adolescentes trabalhadores, passou-se para o estudo da evolução dos direitos trabalhistas desses jovens no Brasil, o que inclui uma análise das nossas Cartas Constitucionais, da Consolidação das Leis de Trabalho, do Estatuto da Criança e do Adolescente e do que as principais Convenções da Organização Internacional do Trabalho dispõem sobre o tema. Na sequência, cuidou-se da proteção ao trabalho da criança e do adolescente no direito brasileiro, fazendo-se uma análise das normas jurídicas que proíbem e das que permitem a realização do trabalho infantojuvenil.

Children and adolescent protection in labour relations is the theme of this research. In order to better define the protection laws, this study starts with a brief history of infantile and juvenile labour exploitation in Brazil and in the world, focusing on the facts that have awaked the legal community to the issue. After the foundations that justify a special tutelage for child and adolescent workers have been analyzed, it follows the study of the evolution of employment laws for young workers in Brazil that includes an analysis of our Federal Constitutions, the Labor Law Consolidation, the Child and Teenage Statute and the main dispositions of the International Labour Organization Conventions. Thereafter, Brazilian law on child and adolescent labour is focused, ensuing an analysis of the legal norms on the infantile and juvenile labour.