O conceito de dignidade da pessoa humana no âmbito das decisões judiciais : uma análise comparativa da jurisprudência do Tribunal Constitucional Federal Alemão e da Suprema Corte Norte-Americana com o Supremo Tribunal Federal.

Abstract

O presente trabalho discorre acerca da importância do tema da dignidade da pessoa humana à luz da jurisprudência do Tribunal Constitucional Federal alemão e da Suprema Corte norte-americana: sua delimitação e sua relevância para as decisões. Trata das origens da ascensão do conceito no discurso jurídico, bem como, expõe alguma das principais críticas levantadas. Enfim, examina os contornos que o conceito assume na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, e seu caráter decisivo nas decisões da corte. Para tanto, a pesquisa analisa as principais considerações doutrinárias e jurisprudenciais sobre a dignidade humana, usando como tema para comparação, em especial, as decisões que envolvem aplicação das penas máximas em cada um dos países analisados.

This paper discusses the importance of the subject of human dignity in light of the jurisprudence of the German Federal Constitutional Court and the US Supreme Court: its delimitation and its relevance to decisions. It deals with the origins of the concept's rise in legal discourse, as well as exposes some of the main criticisms raised. Finally, it examines the contours that the concept assumes in the jurisprudence of the Federal Supreme Court, and its decisive character in the judgements of the court. For this, the research analyzes the main doctrinal and jurisprudential considerations on human Dignity, using as a theme for comparison, in particular, the decisions involving the application of maximum sentences in each of the countries analyzed.