Browsing Final Papers - Undergraduate Courses by Subject "Punishment"

Now showing items 1-3 of 3

    • A inaplicabilidade da função punitiva da indenização por dano moral 

      Hayashi, Leonardo (2012) [Work completion of graduation]
      Este estudo visa a expor os principais argumentos contra a aplicação da função punitiva do dano moral pelo ordenamento jurídico pátrio, demonstrando, através de uma análise da origem das punitive damages da common law e ...

    • Ressocialização do apenado : a dificuldade no retorno à sociedade 

      Dall'Agno, Letícia Lopes (2010) [Work completion of graduation]
      O tema ressocialização é abrangente em função da ampla gama de fatores e influências. O sistema carcerário é apresentado como uma instituição de controle social para regulamentar a sociedade civil, impondo limites e ...

    • O uso de monitoração eletrônica como alternativa ao encarceramento 

      Scheffer, Fabricio da Silva (2011) [Work completion of graduation]
      Este trabalho tem como objetivo discutir os prós e contras no uso da monitoração eletrônica em presos. Uso como referência Lei 12.258 que alterou o Código penal e a LEP permitindo o uso do equipamento e a alteração no art. ...