Browsing Final Papers - Undergraduate Courses by Subject "Public international law"
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Uma análise acerca da implementação do instituto da audiência de custódia no direito brasileiro
(2016) [Work completion of graduation]Esta monografia intitulada “Uma Análise acerca da Implementação do Instituto da Audiência de Custódia no Direito Brasileiro” tem como objetivo analisar os aspectos envolvidos na implementação deste regulamento no sistema ... -
O conceito de failed state e suas implicações para o direito internacional público : um estudo de caso da República Federal da Somália
(2018) [Work completion of graduation]O presente trabalho pretende analisar o fenômeno da falência estatal e determinar se há normas jurídicas uniformes que o regulam. Para tanto, será feita uma análise do conceito de Estado de acordo com a literatura ... -
Os dilemas normativos e a legalidade da doutrina de responsabilidade de proteger
(2022) [Work completion of graduation]A Responsabilidade de Proteger (R2P) foi desenvolvida como uma alternativa às intervenções humanitárias, estas que estavam sob o cerne de críticas pelos fracassos humanitários dos anos 90, como os genocídios de Srebrenica ... -
Direito internacional público decolonial : um diagnóstico do ensino jurídico de Direito Internacional Público nas faculdades de Direito do Rio Grande do Sul
(2019) [Work completion of graduation]O presente trabalho versa sobre o ensino jurídico de Direito Internacional Público nas faculdades de direito do Rio Grande do Sul. Lança-se mão de análises quantitativas e qualitativas de planos de ensino, carga horária, ... -
A disputa pela soberania das Ilhas Falkland (Malvinas) na perspectiva do direito internacional público
(2013) [Work completion of graduation]As Ilhas Malvinas são um arquipélago localizado no Atlântico Sul cuja soberania é disputada pelo Reino Unido e pela Argentina. Desde 1833, é o Reino Unido que detém a posse sobre o território. Em 1982, a Argentina invadiu ... -
O instituto da audiência de custódia em Porto Alegre
(2019) [Work completion of graduation]Esta monografia intitulada “O Instituto da Audiência de Custódia em Porto Alegre” tem como objetivo analisar a dinamicidade no processo de implementação da Audiência de Custódia no ordenamento jurídico brasileiro e na ... -
As medidas de retirada compulsória na nova lei de migração à luz dos artigos da CDI sobre expulsão de não-nacionais
(2018) [Work completion of graduation]Será conduzida, no presente Trabalho de Conclusão de Curso, uma análise do regime jurídico introduzido a partir da nova Lei de Migração brasileira (Lei nº 13.445/2017) concernente à matéria das medidas de retirada compulsória ... -
A paralisia do órgão de apelação da OMC e alternativas de governança
(2022) [Work completion of graduation]Este trabalho visa a analisar a crise do Órgão de Apelação da Organização Mundial do Comércio. Em um primeiro momento, busca-se assimilar as bases para a constituição da Organização Mundial do Comércio, bem como compreender ...