Browsing Final Papers - Undergraduate Courses by Subject "Fundamental social rights"
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A eficácia dos direitos sociais prestacionais dos trabalhadores : uma análise do artigo 7º da Constituição Federal frente à mora do legislador
(2012) [Work completion of graduation]Este trabalho versa acerca da efetividade dos direitos sociais prestacionais dos trabalhadores previstos, especialmente, no artigo 7ª da Carta Magna, a qual lhes galgou status de direitos fundamentais. De início, fez-se ... -
Organização sindical brasileira : limitações e possibilidades
(2015) [Work completion of graduation]A presente investigação abordará o sistema de organização sindical brasileiro, especialmente no aspecto da liberdade sindical. De acordo com a visão de autores com posicionamentos diversos, procura-se responder em que ...