Navegação Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação por Autor "Ody, Lisiane Feiten Wingert"
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O abuso do direito e o artigo 187 do código civil de 2002 : uma análise doutrinária sobre o exercício inadmissível do direito subjetivo
Pimentel, Guilherme de Souza (2014) [Trabalho de conclusão de graduação]Trata-se de trabalho de conclusão de curso de graduação na área de direito civil, tendo como enfoque a análise legal e doutrinária do art. 187 do Código Civil de 2002 e da Teoria do Abuso do Direito. Busca-se analisar a ... -
Acesso à justiça : uma abordagem comparada do direito brasileiro e do direito alemão
Dambros, Bruna Mayara (2018) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho tem como finalidade analisar o tema referente ao direito de acesso à justiça nos sistemas jurídicos brasileiro e alemão. Na primeira parte, fez-se o levantamento histórico do tema em ambos os países, ... -
Análise dos mecanismos de proteção aos direitos de autor de obras fotográficas previstos pelo ordenamento jurídico brasileiro à luz das evoluções tecnológicas
Romanenco, Luciana Pedott (2020) [Trabalho de conclusão de graduação]A evolução das tecnologias, evidenciada, principalmente, pelo surgimento de aparelhos eletrônicos ultramodernos e pelo surgimento da rede mundial de computadores, mudou significativamente o modo de criação das obras ... -
A aplicação da Convenção de Viena sobre contratos de compra e venda internacional de mercadorias (CISG) : quando o tribunal arbitral deve aplicar a Convenção?
Farina, Vitória Zanotto (2020) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente estudo analisa o relacionamento entre a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias e a arbitragem. O objetivo do trabalho é identificar se o árbitro está vinculado ... -
Arbitrabilidade de disputas em matéria de propriedade intelectual
Colling, Letícia Bentz (2022) [Trabalho de conclusão de graduação]A arbitragem é um método alternativo de resolução de conflitos cada vez mais procurado tanto no Brasil como internacionalmente. De maneira semelhante, as demandas em matéria de propriedade intelectual estão em crescimento ... -
A ausência de manifestação de vontade na união estável : um casamento imposto pelo Estado
Ceolin, Letícia Gabriela Hilgert (2019) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho objetiva demonstrar que a tendência do direito brasileiro, tanto legislativa quanto jurisprudencial, de equiparar união estável e casamento, outorgando aos dois institutos tratamento igualitário, acaba ... -
A autonomia privada no regime de bens da união estável e nas uniões não-matrimoniais do direito francês
Sá, Taylene Moreira de (2016) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho busca analisar a autonomia privada na determinação do regime de bens na união estável à luz das uniões não-maritais do Direito Francês: o Pacte Civil de Solidarité e o Concubinage. A Autonomia Privada ... -
Biografias não autorizadas : a adi 4815 e o embate entre direitos da personalidade e a liberdade de expressão
Goulart, Lincólin Bardini (2019) [Trabalho de conclusão de graduação]A Constituição Federal de 1988 confere proteção às liberdades de expressão e informação, bem como aos direitos da personalidade - em especial, o direito à vida privada, à intimidade, à imagem e à honra. Estes direitos estão ... -
O casamento e a união estável na doutrina, na lei e na jurisprudência
Bomzanini, Jéssica Franceschini (2014) [Trabalho de conclusão de graduação]O casamento sempre foi protegido como forma de constituir família, sendo, inclusive, a forma mais aceita pela sociedade. Contudo, com o aumento de divórcios e o surgimento de inúmeras uniões informais na sociedade brasileira, ... -
Class action no Brasil : possíveis benefícios e malefícios que a conversão de uma ação individual em coletiva traria se implementada no ordenamento jurídico brasileiro
Candemil, Arthur Montenegro (2021) [Trabalho de conclusão de graduação]O Brasil possui grande número de processos ativos, de modo que é necessário refletir sobre formas de reduzir essa quantidade imensa de demandas, que muitas vezes são identicas. Existe um sistema de tutela de direitos ... -
Co-branding : análise da estratégia de associação de marcas à luz da propriedade intelectual e do fashion law
Strack, Júlia Gessner (2019) [Trabalho de conclusão de graduação]A indústria da moda desempenha papel extremamente relevante na conjuntura econômica mundial, o que justifica o desenvolvimento de uma especialização dentro do Direito dedicada exclusivamente às questões jurídicas que a ... -
A colidência entre marcas evocativas no direito brasileiro
Zandonai, Vitor Mateus (2023) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho tem por objeto a análise da colidência entre marcas evocativas – i.e., marcas com baixa distintividade, cujo significado evoca o próprio produto/serviço que pretende distinguir – no direito brasileiro, tendo ... -
A concorrência desleal na violação de trade dress e de marca
Baldissera, Bruna (2015) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho estuda o problema da configuração de concorrência desleal quando um concorrente viola o trade dress ou a marca de outro, analisando-se doutrina, legislação e jurisprudência sobre o tema. A partir da ... -
A conformidade das mercadorias no comércio internacional : características não-físicas como balizas da conformidade na convenção das nações unidas sobre contratos de compra e venda internacional de mercadorias (CISG)
Weingartner, Frederico Bizarro (2018) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho investiga o conceito e os requisitos de conformidade das mercadorias à luz do art. 35 da Convenção das Nações Unidas Sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG). Diante do ... -
Conselho Constitucional francês e Supremo Tribunal Federal brasileiro : análise comparada do controle de constitucionalidade preventivo e repressivo
Valiati, Carolina (2020) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho tem por objetivo comparar as principais características das cortes constitucionais francesa e brasileira e do controle de constitucionalidade por elas desempenhado. Para tanto, utilizam-se os métodos ... -
Copyleft, creative commons e as obras colaborativas
Boelter, Viviane Zyszkiewicz (2015) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho traça um panorama das mudanças ocorridas no contexto do modelo de produção commons-based peer production, ou modo colaborativo acumulativo, onde ganham destaque as obras colaborativas, que são peças-chave ... -
Credit scoring : análise sob a perspectiva da legislação infraconstitucional
Fontoura, Helena da Silveira (2014) [Trabalho de conclusão de graduação]Hodiernamente, o crédito ao consumidor figura como um instrumento de vendas inquestionavelmente necessário, bem como compatível com as pressões de marketing enfrentadas pela maioria das empresas em um mercado que apresenta ... -
Os critérios para a aplicação da teoria do adimplemento substancial no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul : análise de acórdãos proferidos no ano de 2020
Schuh, Marcela Acosta (2021) [Trabalho de conclusão de graduação]A teoria do adimplemento substancial não está positivada no direito brasileiro. Porém, é comumente aplicada pelos tribunais, o que causa multiplicidade de compreensões sobre os critérios para a sua aplicação. Por isso, são ... -
Os critérios para a identificação e indenização do dano moral intencional no direito brasileiro e no direito norte-americano
Guardia, Nicolás (2014) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho tem por objetivo uma analise, a partir de uma perspectiva comparatista, da disciplina da responsabilidade civil por dano moral no direito brasileiro e no direito norte-americano, mediante a identificação ... -
As diferenças do contrato de compra e venda de mercadorias na CISG e no direito brasileiro
Cherini, Letícia (2018) [Trabalho de conclusão de graduação]A Convenção de Viena sobre a compra e venda internacional de mercadorias é uma lei uniforme, que foi introduzida ao ordenamento jurídico brasileiro recentemente. Diante dessa circunstância, importa estudar as disposições ...