Browsing Final Papers - Undergraduate Courses by Author "Ody, Lisiane Feiten Wingert"
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Os institutos jurídicos da conservatorship e da curatela : um estudo comparado a partir do caso Britney Spears
Oro, Gustavo André Seganfredo (2022) [Work completion of graduation]A partir do estudo do caso da cantora Britney Spears, que entre os anos de 2008 e 2021 esteve submetida ao instituto jurídico da conservatorship, na Califórnia, objetiva-se com o presente trabalho, primariamente, comparar ... -
A interpretação do art. 113 do código civil brasileiro à luz da Convenção de Viena sobre contratos de compra e venda internacional de mercadorias
Eick, Fernando Gemelli (2014) [Work completion of graduation]Este trabalho se propõe a contribuir para uma melhor e mais abrangente forma de interpretação dos negócios jurídicos, em especial do contrato, sua mais notável espécie. Buscando inspiração na Convenção de Viena sobre a ... -
Liberdade de informação e direitos da personalidade
Miranda, Paula Schmitz (2016) [Work completion of graduation]A presente monografia busca trazer reflexões acerca de como deve o intérprete da lei agir diante do caso em que se discuta a relação de prevalência entre o exercício do direito à informação e o resguardo do direitos à vida ... -
Marca e trade dress : critérios para aferição de sua violação
Pavelecini, Maiquel Isago (2018) [Work completion of graduation]O presente trabalho tem como tema central a verificação de violação de direitos relativos a marca e trade dress por meio da concorrência desleal. A complexa definição dos tipos abertos previstos na legislação, sobretudo ... -
A nacionalidade e a restituição de bens culturais coloniais : reconstruindo o presente de um passado compartilhado
Perin, Carla Adams Bins (2022) [Work completion of graduation]Os bens culturais coloniais não são objetos físicos ordinários, porquanto caracterizem-se como manifestações da vida humana que são, simultaneamente, representantes da visão de vida de povos colonizados, testemunhas de uma ... -
Nem além, nem aquém : análise comparada da eficácia da proteção individual do emprego e seus efeitos na demissão no Brasil e na Suécia
Pires, Daniel Almeida (2022) [Work completion of graduation]O título “nem além, nem aquém”, reflete o cerne deste trabalho, que busca avaliar a proteção individual ao emprego no setor privado, no âmbito do término da relação contratual laboral, por meio da comparação entre Brasil ... -
NFTS : da revolução tecnológica à evolução jurídica
Lima, Julia Affeld Martins de (2022) [Work completion of graduation]Famosos pelas suas coleções de artes digitais milionárias, os NFTs são ativos que operam em uma rede descentralizada que dispensa autoridades controladoras para a sua gestão. A complexa interoperabilidade desse token e a ... -
Nome civil das pessoas físicas no direito brasileiro, no direito português e no direito inglês
Macedo, Bibiana Carrion (2016) [Work completion of graduation]O presente trabalho versa sobre o instituto do nome da pessoa física nos direitos Brasileiro, Português e Inglês. Aborda elementos tais como sua definição, funções, características, origem histórica, composição, registro, ... -
Obstáculos legais à restituição e repatriação de bens culturais : perspectivas atuais no Direito Internacional
Souza, Nathalia de Castro e (2023) [Work completion of graduation]A remoção dos bens culturais durante tempos de conflito, como espólios de guerra, é um fenômeno imemorial. Recentemente, os pedidos de repatriação e a restituição desses bens angariaram atenção internacional. Diante deste ... -
A onerosidade excessiva superveniente no código civil e no código de defesa do consumidor
Garcia, Filipe Marin (2012) [Work completion of graduation]O objetivo do presente trabalho é apresentar a evolução histórica da cláusula rebus sic stantibus, até a sua inserção no direito brasileiro, em especial no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor. Esta monografia ... -
Outorga conjugal e renúncia à herança
Szadkoski, Lucas (2022) [Work completion of graduation]A outorga conjugal é uma exigência legal para que cônjuges realizem certos atos, dificultando que ponham em risco o patrimônio familiar sem o consentimento do outro. Este trabalho analisa se é necessário outorga conjugal ... -
A possibilidade de indenizar danos por meio de disgorgement of profits na convenção de Viena
Beck, Rafaela Magalhães (2016) [Work completion of graduation]O presente trabalho consiste em análise sobre as perdas e danos como remédio para violação de contratos submetidos à Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG). Existe ... -
A possibilidade de tutela jurídica de obras criadas por sistemas de inteligência artificial sob o viés do direito autoral
Sangiovanni, Sofia Silva (2019) [Work completion of graduation]A tecnologia referente aos sistemas de Inteligência Artificial, presente em diversas ferramentas de nosso cotidiano, evoluiu ao ponto de ser capaz de criar, autonomamente, invenções próprias. Tais obras, por não serem ... -
Possíveis critérios para a exigência do relatório de impacto à proteção de dados a partir de uma análise comparada
Fazenda, Julia Freitas (2022) [Work completion of graduation]A proteção de dados no Brasil é regulamentada pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Entre as inúmeras orientações e obrigações dispostas ao longo da LGPD, no artigo 38 da Lei encontra-se a previsão de possível ... -
A prática do zero-rating como subterfúgio ao princípio da neutralidade de rede: uma análise à luz do direito comparado
Almeida, João Victor Raupp de (2019) [Work completion of graduation]A presente monografia tem como objetivo realizar um estudo comparado da legislação pátria acerca da neutralidade de rede e do zero-rating, dois elementos em voga nos debates concernentes ao direito eletrônico, contrastando-a ... -
Princípios contratuais na atual jurisprudência do STJ
Jardim, Fábio Balinski (2012) [Work completion of graduation]O presente trabalho tem por objetivo demonstrar como a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado em relação a três novos princípios no âmbito do direito contratual. Os princípios em questão são a ... -
O processo de registro da incorporação imobiliária
Cazmierczak, Danielle Bruna De Ávila (2021) [Work completion of graduation]A presente monografia analisará o processo de registro da Incorporação Imobiliária no ordenamento jurídico brasileiro e buscará demonstrar especialmente a importância da realização do registro do Memorial de Incorporação ... -
A proteção dos segredos comercial e industrial na lei geral de proteção de dados
Santos, Gabriela Raymundi dos (2020) [Work completion of graduation]A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18) estabeleceu a transparência como um de seus princípios para o tratamento de dados pessoais. Contudo, ao mesmo tempo que impõe essa obrigação, condiciona sua realização à ... -
Proteção patentária da invenção farmacêutica : uma análise da compatibilidade da patente de segundo uso médico com o ordenamento jurídico brasileiro
Hannusch, Guilherme Kurrle (2022) [Work completion of graduation]O estudo tem por objetivo analisar a viabilidade de se conceder patentes de segundo uso médico no Brasil. A inovação de novo uso ocorre quando há o desenvolvimento de uma nova função para uma substância previamente conhecida, ... -
Os punitive damages e sua aplicação na indenização por danos extrapatrimoniais no ordenamento jurídico brasileiro
Costa, Daniel Lucas Leite (2015) [Work completion of graduation]A presente monografia constitui um estudo acerca da natureza da indenização dos danos extrapatrimoniais e de suas funções no ordenamento jurídico brasileiro. Em que pese a reparabilidade dos danos imateriais ser reconhecida ...