A articulação entre o sistema único de assistência social e o sistema de justiça da infância e juventude : reflexões sobre o trabalho do/a assistente social

Abstract

O presente trabalho discorre sobre a relação do Sistema Único de Assistência Social e o Sistema de Justiça da Infância e da Juventude, tendo em vista a atuação do/a Assistente Social nesse processo e a garantia de direitos dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto. O objetivo é dar visibilidade ao Serviço Social na área do Atendimento Socioeducativo, como forma de respaldar os/as profissionais para a produção de conhecimento e qualificação na atuação profissional. Além de jogar luz à interface existente entre a política de assistência social e o sistema de justiça no âmbito das Medidas Socioeducativas, na perspectiva de que a problemática ganhe mais destaque e atenção dos/as gestores/as. Utilizou-se a leitura e a análise de texto como principais procedimentos didáticos, cujos artigos foram selecionados após revisão bibliográfica e documental. Realizou-se o resgate da construção sociohistórica da Política de Assistência Social, discutindo a inserção do/a assistente social nos processos de trabalho do Serviço de Proteção Social ao Adolescente em Cumprimento de Medidas Socioeducativas em meio aberto, bem como apresenta o projeto de intervenção executado pela autora no curso do estágio obrigatório e reflete sobre a posição das juventudes na sociedade capitalista. Por fim, adentra no Sistema de Justiça da Infância e Juventude, revisando historicamente a responsabilização jurídica do adolescente em conflito com a lei e as interfaces com a Assistência Social apontando limites e perspectivas na qualificação desta articulação Conclui-se que existe um movimento de articulação entre a política de Assistência Social e do Sistema de Justiça da Infância e Juventude, exigindo um aperfeiçoamento por meio de espaços de diálogo e construção e de uma relação horizontal no trato dos processos de interface. A delimitação das atribuições de cada política também se coloca como alternativa nesta articulação, haja vista que quanto maior for o conhecimento sobre o trabalho do outro, mais o seu próprio trabalho é entendido e valorizado.