O trabalho do assistente social no acompanhamento da pena de prestação de serviços à comunidade no foro central de Porto Alegre

Abstract

O presente trabalho tem como temática central a pena alternativa de prestação de serviços à comunidade, enfatizando a contribuição do acompanhamento do Serviço Social na execução da mesma. A temática foi escolhida com base na experiência de estágio obrigatório realizada pela acadêmica na Central de Atendimento Psicossocial e Multidisciplinar do Foro Central de Porto Alegre. Inicialmente discute-se sobre a trajetória e formas de penas e punições no Brasil, problematizando as mudanças na legislação prisional até o cenário atual, processo em que se analisa a falência do sistema prisional dado seu caráter excludente e seletivo. Na sequência enfatiza-se a realidade contemporânea de criminalização da pobreza diante da precariedade da garantia de direitos, apontando a relevância da expansão e qualificação das penas alternativas como possibilidade de superação de um modelo punitivo por práticas pautadas na liberdade e na dimensão educativa. Por fim, contextualiza-se a inserção do Serviço Social no campo sócio jurídico e a realidade vivenciada no estágio obrigatório, problematizando o desenvolvimento de projeto de intervenção voltado para a articulação com instituições conveniadas para o cumprimento da pena de prestação de serviços à comunidade.