A violação de direitos no processo de atendimento em saúde mental infantojuvenil no município de Porto Alegre

Abstract

Este Trabalho de Conclusão do Curso da Universidade Federal do Rio Grande do Sul materializa as reflexões e análises desenvolvidas a partir do processo de formação profissional, com destaque para o processo dos estágios obrigatórios em Serviço Social, realizado na Equipe Especializada em Saúde da Criança e Adolescente Noroeste, Humaitá, Navegantes e Ilhas. A partir da experiência de estágio, pode-se observar que ocorrem violações de direitos no processo de atendimento em saúde mental infantojuvenil em Porto Alegre, materializando-se de diversas formas, seja pela falta de recursos humanos nos serviços, ausência de atendimento, entre outros. Tendo como principal objetivo analisar a política de saúde mental na perspectiva dos direitos infantojuvenis, o atendimento prestado em saúde pela política pública e o trabalho do assistente social na política Infantojuvenil no Município de Porto Alegre, para assim ter maior compreensão de como ocorrem as dinâmicas de trabalho e atendimento que acabam resultando no quadro de violações identificado no processo de estágio obrigatório. A metodologia contou com revisão bibliográfica, análise documental das produções realizadas nos estágios curriculares, e com a realização de uma pesquisa exploratória qualitativa intitulada A política pública para atendimento infantojuvenil dos usuários da saúde mental no município de Porto Alegre com os serviços de saúde mental, para se conhecer como foi se constituindo a Política de Saúde Mental Infantojuvenil no município de Porto Alegre O projeto de intervenção realizado com os familiares construído na perspectiva de garantir o acesso às políticas sociais ao longo do processo de estágio foi um ponto de alta relevância para contribuir com o Projeto Ético-político da profissão. Ao longo do trabalho, pode-se identificar que, apesar de todo o avanço que ocorreu em relação a legislações específicas para as crianças e adolescentes e o reconhecimento desses enquanto cidadãos de direito, houve uma estagnação no processo em Porto Alegre na última década. Com a atual conjuntura política em que o país se encontra, há um grande desafio pela frente, sendo primordial a necessidade de lutar para que o Estado continue responsável pela oferta dos serviços e que esse possa investir mais para haver um melhor atendimento em saúde mental infantojuvenil no município.