Reconhecimento da hipervulnerabilidade do consumidor idoso e a relação de consumo com operadoras de planos de saúde suplementar

Abstract

O impulso que constantemente abarca o mercado de consumo e movimenta a economia implica em causar disparidade na relação entre o consumidor e o fornecedor, necessitando do amparo legal na proteção daquele que é reconhecidamente a parte mais vulnerável desta conexão. A pesquisa tem o condão de demonstrar em uma abordagem singela a origem dos direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988 e a proteção à vida e a saúde do cidadão, bem como o funcionamento da prestação do serviço de saúde privado e suplementar ao serviço público e a configuração da relação de consumo existente entre operadoras de planos de saúde e o consumidor. Da mesma forma como demonstra o reconhecimento da vulnerabilidade e da hipervulnerabilidade do consumidor idoso pela legislação infraconstitucional e jurisprudência, bem como o apontamento de casos onde ocorre o reconhecimento da existência de cláusulas abusivas nestas relações com o consumidor hipervulnerável, em especial o idoso na relação de consumo. O método empregado para a construção deste trabalho consistiu no indutivo.

Constantly, the impulse that embraces the consumer market and moves the economy causes disruption in the relationship between the consumer and the supplier. Admittedly, the most vulnerable part in these relationship needs of legal support for its protection. The research shows in a simple approach the origin of fundamental rights in the Federal Constitution of 1988 and the protection of life and health of citizens. Furthermore, the functioning of the complementary private and health service to the public service and the configuration of consumer relationship between healthcare plan providers and consumers. The same way, it demonstrates the recognition of vulnerability and hiper-vulnerability of elderly consumers by infra-constitutional legislation and jurisprudence, and also selection of cases in which there is recognition of unfair terms in these relationships with hiper-vulnerability consumers, especially the elderly within consumer relationship. The method used in this work was the inductive.