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dc.contributor.advisorDorneles, Leandro do Amaral Dorneles dept_BR
dc.contributor.authorOliveira, Eduardo Aimipt_BR
dc.date.accessioned2017-03-24T02:39:50Zpt_BR
dc.date.issued2015pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10183/156361pt_BR
dc.description.abstractA presente monografia tem como objetivo apontar a abusividade do banco de horas, fundada na violação de direitos e garantias constitucionais, princípios de direito do trabalho, além dos riscos a saúde, física e mental do empregado. Para chegarmos a essa conclusão, partimos da análise do direito do trabalho brasileiro, apresentando a sua evolução histórica e os princípios que norteiam a relação trabalhista. Naturalmente, analisamos as jornadas de trabalho, gerais e especiais, posteriormente a jornada extraordinária e as modalidades de compensação de jornada de trabalho. Por último, e mais relevante, partimos para a análise, diretamente, do banco de horas, tema principal de nosso trabalho, partindo da premissa da precariedade dos regimes compensatórios, pela ocorrência da flexibilização de direitos trabalhistas e, por fim, concluiremos pela abusividade do banco de horas, apresentando uma alternativa para a questão da abusividade, sem que o empregador tenha que desembolsar algum valor para isso, buscando a solução para a questão da abusividade do banco de horas.pt_BR
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.language.isoporpt_BR
dc.rightsOpen Accessen
dc.subjectBanco de horas (sistema de compensação de horas extras)pt_BR
dc.subjectFlexibilização do trabalhopt_BR
dc.titleA abusividade do banco de horaspt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de especializaçãopt_BR
dc.identifier.nrb001010452pt_BR
dc.degree.grantorUniversidade Federal do Rio Grande do Sulpt_BR
dc.degree.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.degree.localPorto Alegre, BR-RSpt_BR
dc.degree.date2015pt_BR
dc.degree.levelespecializaçãopt_BR
dc.degree.specializationCurso de especialização em Direito do Trabalhopt_BR


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