A abusividade do banco de horas

Abstract

A presente monografia tem como objetivo apontar a abusividade do banco de horas, fundada na violação de direitos e garantias constitucionais, princípios de direito do trabalho, além dos riscos a saúde, física e mental do empregado. Para chegarmos a essa conclusão, partimos da análise do direito do trabalho brasileiro, apresentando a sua evolução histórica e os princípios que norteiam a relação trabalhista. Naturalmente, analisamos as jornadas de trabalho, gerais e especiais, posteriormente a jornada extraordinária e as modalidades de compensação de jornada de trabalho. Por último, e mais relevante, partimos para a análise, diretamente, do banco de horas, tema principal de nosso trabalho, partindo da premissa da precariedade dos regimes compensatórios, pela ocorrência da flexibilização de direitos trabalhistas e, por fim, concluiremos pela abusividade do banco de horas, apresentando uma alternativa para a questão da abusividade, sem que o empregador tenha que desembolsar algum valor para isso, buscando a solução para a questão da abusividade do banco de horas.