O direito do trabalho e o fenômeno da terceirização : reflexões em busca de uma análise construtiva

Abstract

O presente trabalho versa sobre o fenômeno da terceirização, amplamente difundido nas práticas empresariais, que a partir das últimas décadas do Século XX vem ganhando importância no âmbito do Direito do Trabalho. Mesmo não havendo uma legislação específica sobre o assunto, a jurisprudência brasileira busca limitar os efeitos sociais do fenômeno. O trabalho, primeiramente, busca compreender a relação de emprego clássica, servindo de base para o entendimento do modelo trilateral da terceirização. Ainda, analisa a legislação esparsa sobre o assunto, e focaliza nas orientações jurisprudenciais, principalmente, na Súmula 331 do TST. Trata, também, dos casos de terceirização lícita e ilícita, e sobre a responsabilidade civil das empresas envolvidas. Por fim, o trabalho busca, através de uma visão sociológica, o entendimento da crise da sociedade do trabalho e os reflexos da crise frente ao crescimento do fenômeno da terceirização no Brasil, sobretudo, através de dados empíricos e da análise dos últimos acontecimentos envolvendo o fenômeno no legislativo brasileiro.

This work deals with the phenomenon of outsourcing, widespread in business practices, which from the last decades of the twentieth century has been gaining importance in the Labour Law. While there is no specific legislation on the subject, the Brazilian law seeks to limit the social effects of the phenomenon. The work, first, seeks to understand the classic employment relationship, providing the basis for understanding the trilateral model of outsourcing. Still, it analyzes the sparse legislation on the subject, and focuses on the jurisprudential guidelines mainly in Precedent 331 of the TST. It also cases of lawful and unlawful outsourcing, and the liability of the companies involved. Finally, the job search, through a sociological view, the understanding of the work society of the crisis and the effects of the crisis facing the outsourcing phenomenon of growth in Brazil, mainly through empirical data and analysis of the latest developments involving phenomenon in the Brazilian legislature.