Prescrição e acidente de trabalho
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Data
2015Autor
Orientador
Nível acadêmico
Especialização
Assunto
Resumo
O art. 7º, XXIX da Constituição Federal prevê um limite para trabalhador urbano e rural ajuizar ação para buscar créditos trabalhistas devidos pelo empregador. O presente estudo visa adentar sobre os prazos prescricionais previstos no ordenamento jurídico trabalhista. O dever do empregador indenizar quando presente situações de acidente do trabalho, ou doença ocupacional, e que geraram ao empregador dano moral, material e estético. O marco inicial para este prazo ocorrer, de acordo com o entend ...
O art. 7º, XXIX da Constituição Federal prevê um limite para trabalhador urbano e rural ajuizar ação para buscar créditos trabalhistas devidos pelo empregador. O presente estudo visa adentar sobre os prazos prescricionais previstos no ordenamento jurídico trabalhista. O dever do empregador indenizar quando presente situações de acidente do trabalho, ou doença ocupacional, e que geraram ao empregador dano moral, material e estético. O marco inicial para este prazo ocorrer, de acordo com o entendimento jurisprudencial dos tribunais. ...
Abstract
Instituição
Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Curso de especialização em Direito do Trabalho.
Coleções
-
Ciências Sociais Aplicadas (3537)
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