A responsabilidade civil na alienação parental

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo analisar a aplicabilidade do instituto da Responsabilidade Civil nos casos de Alienação Parental dentro do direito brasileiro. Para tanto, por meio de uma pesquisa exploratória bibliográfica, ele inicialmente compreenderá as bases da teoria da reparação de danos, sua evolução e importância histórica e como este Instituto é aplicado observado no direito de família, atualmente. Em um segundo momento, analisará o segundo instituto envolvido neste trabalho: a Alienação Parental. Dissertando acerca dos seus aspectos pertinentes como conceito, caracterização e a Lei nº 12.318/ 2010, que dispõe sobre a alienação parental. Por fim, apresentará a relação existente entre os dois institutos no caso concreto, concluindo que o emprego da reparação de danos pode ser visto como mais uma ferramenta coercitiva, capaz de evitar a ocorrência do ilícito legal.

The present work aims to analyze the applicability of the Liability Institute in cases of Parental Alienation within Brazilian law. Therefore, through an exploratory bibliographical research, it will initially understand the basis of damage repair theory, its evolution and historical importance and how this Institute is applied observed in family law, currently. In a second moment, it will analyze the second institute involved in this work: Parental Alienation. Disseminating about its pertinent aspects as a concept, characterization and Law nº 12.318 / 2010, which provides for parental alienation. Finally, it will present the existing relationship between the two institutes in the concrete case, concluding that the use of reparation of damages can be seen as a more coercive tool, capable of avoiding the occurrence of legal illicit.