As atividades ilícitas sob a ótica do direito do trabalho

Abstract

No atual contexto socioeconômico brasileiro, inúmeras pessoas buscam nas atividades marginais um meio de garantir a sua própria subsistência. Assim, é de suma importância o estudo, sob o enfoque do Direito do Trabalho, das atividades ilícitas, contrárias à moral e aos bons costumes e lícitas realizadas em contexto de ilicitude. O objetivo do presente trabalho é verificar o tratamento dado a cada um desses tipos de atividade pela doutrina e pela jurisprudência trabalhistas, de modo a constatar se o Direito do Trabalho fornece algum tipo de amparo a essa classe de obreiros, em especial àqueles que exercem suas atividades no âmbito do jogo do bicho e da prostituição. Os métodos de pesquisa serão o indutivo e o dedutivo. A técnica de pesquisa será a consulta à legislação, à doutrina e à jurisprudência. A complexidade do tema exige profunda reflexão e ponderação dos princípios trabalhistas, para que seja alcançada solução justa e em conformidade com o Direito do Trabalho para cada caso.