Justiça restaurativa : um novo olhar para a resolução dos conflitos

Abstract

A presente pesquisa objetiva apresentar a Justiça Restaurativa como um modelo coerente e eficaz de resolução de conflitos criminais. Para isso, primeiramente, abordam-se as justificações históricas da pena e os fatores que reforçam a perda da legitimidade do sistema punitivo atual. Finalizando a parte inicial, defende-se a necessidade de mudança do ponto de vista do direito penal brasileiro para que se inclua em sua construção os interesses de todos que são atingidos pelo punitivismo tradicional. Em seguida, analisa-se a Justiça Restaurativa através dos seus conceitos, princípios, valores e modelos de aplicação. Será apresentada a necessidade de se trazer a vitima para o centro do cenário. Os valores serão estudados também a partir do proposto pela Organização das Nações Unidas que, em sua Resolução 2002/12, apresenta características essenciais para uma prática efetivamente restaurativa dentro dos mais diversos ordenamentos internos de cada país. Após, com a comparação dos sistemas de justiça retributiva e justiça restaurativa, sustentaremos as mudanças necessárias para a possibilidade de uma nova forma de fazer justiça. Como parte final desse segundo capítulo, estudaremos os projetos de Justiça Restaurativa já aplicados no Brasil, com enfoque especial ao “Justiça para o Século 21”, modelo aplicado no Juizados de Infância e Juventude de Porto Alegre Para o encerramento do trabalho traremos os pressupostos mínimos para aplicação da Justiça Restaurativa que deve resguardar os direitos fundamentais penais conquistados com o Estado Democrático de Direito, a imprescindibilidade de mudança do sistema punitivo estatal que já não comporta mais nenhuma justificação para sua aplicabilidade e, por fim, a necessidade de superação dos limites legais, pessoais e sociais do sistema penal brasileiro para a abertura da possibilidade de inclusão efetiva da Justiça Restaurativa. A análise das exposições doutrinárias relativas ao assunto foi ametodologia utilizada na pesquisa.

The present researchaimstointroducetheRestorative Justice as a coherentandeffectivemodel for resolving criminal conflicts. In ordertoaccomplishthis, it isanalyzedthehistoricaljustifications for sentencesandthefactorsreinforcingthelossoflegitimacy in thecurrentpunitive system. Then, it isargued for theneedof a perspective shift in Brazil’s criminal lawto include in its fundamental base, theinterestsofallwhom are affectedbytraditionalpunitivism. Next, thefocusofanalysisistheRestorative Justice through its concepts, principles, valuesandmodelsofapplication. It isdemonstratedtheneedtobringthevictimtothecenterofattention. Suchvalues are studiedbasedonthepropositionmadebythe United NationsOrganizationwhich in its Resolution 2002/12 presentessentialcharacteristics for aneffectivelyrestorativepracticewithinthedifferentinternal systems ofeach country. Afterwards, comparingthe systems ofretributiveandrestorative justice, supportisgiven for allnecessarychanges for thepossibilityof a new justice method. As a final partofthischapter, it isshownRestorative Justice projectsalreadyapplied in Brazil, with a focuson "Justice for the 21st Century", a modelapplied in theCourtsofChildhoodandYouthof Porto Alegre. In conclusion, theminimumrequirements are established for theRestorative Justice applicationthatshouldsafeguardthe fundamental criminal rightsconquered in theDemocraticStateof Law, theindispensabilityofchangingthepunitive system that no longerjustifies its applicability, and, finally, theneedtoovercome legal, personaland social limitsoftheBrazilian penal system to open thepossibilityofeffectivelyputingtheRestorative Justice in practice. The analysisofdoctrinalexpositionsregardingthesubjectwasthemethodologyused in theresearch.