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dc.contributor.advisorEl Jundi, Sami A. R. J.pt_BR
dc.contributor.authorBalbão, Marcela Endrespt_BR
dc.date.accessioned2017-03-18T02:24:25Zpt_BR
dc.date.issued2016pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10183/153382pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho propõe-se a fazer uma pesquisa de saúde mental no âmbito do direito comparado, com o escopo de demonstrar o contexto atual na abordagem da pessoa com sofrimento psíquico em conflito com a lei, apresentando, então, serviços substitutivos aos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTPs). Para isso, primeiramente se analisa o sistema penal brasileiro no que diz respeito à inimputabilidade penal e medida de segurança. Com esta exposição, são observados, de acordo com esse panorama, o Movimento Antimanicomial, a Antipsiquiatria e a Lei da Reforma Psiquiátrica n. 10.216/2001. Posteriormente, passa-se a um estudo do tratamento jurídico dado ao indivíduo com transtorno mental em cinco países europeus diferentes, quais sejam, Alemanha, Espanha, Inglaterra (incluindo-se País de Gales), Itália e Portugal. Assim, diante da análise comparativa realizada, são, por fim, expostos serviços substitutivos a estabelecimentos de internação - como os HCTPs - e alternativas que possibilitam a reintegração social. Dessa forma, a presente monografia tem por objetivo contribuir no campo de estudo da relação entre o direito penal e a saúde mental, com a finalidade de trazer novas perspectivas de cuidado e atenção integral ao paciente judiciário.pt_BR
dc.description.abstractThe present work aims to study mental health in a comparative law scope, to demonstrate the present-day context of the criminal offender with mental disorder and which diversion programs and services may take the place of the forensic psychiatric hospitals. Firstly, the Brazilian criminal justice system is analyzed in terms of the general understanding regarding insanity defense and security measure. In a second moment, the Anti-asylum Movement, the Anti-psychiatry and the Brazilian Psychiatric Reform Law n. 10.216/2001 are also examined. Subsequently, the legal treatment given to the criminal offender with mental disorder in five countries - Germany, Spain, England (and Wales), Italy and Portugal - is described and analyzed. Lastly, in the face of the comparative law, diversion programs and services to forensic psychiatric hospitals that aim social reintegration are presented. In short, the present work intends to contribute to the research field of criminal law and mental health, bringing up a different perspective related to the health care and social assistance to the judiciary patient.en
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.language.isoporpt_BR
dc.rightsOpen Accessen
dc.subjectMental healthen
dc.subjectInimputabilidade penalpt_BR
dc.subjectSaúde mentalpt_BR
dc.subjectInsanity defenseen
dc.subjectSecurity measuresen
dc.subjectDireito comparadopt_BR
dc.subjectDiversion programs and servicesen
dc.subjectComparative lawen
dc.titleInimputabilidade penal, medidas de segurança e serviços substitutivos : um estudo envolvendo saúde mental no âmbito do direito comparadopt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.identifier.nrb001009578pt_BR
dc.degree.grantorUniversidade Federal do Rio Grande do Sulpt_BR
dc.degree.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.degree.localPorto Alegre, BR-RSpt_BR
dc.degree.date2016pt_BR
dc.degree.graduationCiências Jurídicas e Sociaispt_BR
dc.degree.levelgraduaçãopt_BR


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