Das medidas cautelares aplicáveis ao direito de familia

Abstract

O presente estudo versa sobre as medidas cautelares aplicáveis no âmbito do Direito de Família, tratando-se do regime de cada uma delas em face das alterações na legislação processual civil. Sendo assim, estabelecer-se-á um paralelo entre a regulamentação das referidas medidas no CPC/73 e noNovo CPC, dando-se ênfase à aplicabilidade de cada uma delas no ramo do Direito de Família, assim como destacando-se aspectos relevantes e controversos na doutrina brasileira. A pesquisa inicia-se com uma análise do conceito de “família” como instituto jurídico, abordando sua evolução histórica, desde a sua origem até o conceito atual de “família”, influenciado pelas diversas mudanças constitucionais e por meio da jurisprudência pátria. Contextualizadas as causas provenientes do Direito de Família que levam à utilização de medidas cautelares, far-se-á uma abordagem acerca do conceito de medida cautelar, estabelecendo diferenças entre a mesma e o instituto processual da tutela antecipada, bem como destacando-se a recente unificação destas medidas na tutela de urgência no Novo CPC, ressaltando aspectos relevantes à aplicação da tutela cautelar diante do novo regime. Por fim, tratar-se-á especificamente de duas medidas assecuratórias aplicáveis no Direito de Família, a busca e apreensão de menor e os alimentos gravídicos, salientando-se pontos complexos e polêmicos, por meio de análise jurisprudencial.

The present study deals with the precautionary measures applicable in the scope of the Family Law, being the regime of each one of them in face of the changes in the civil procedural law. Therefore, a parallel will be established between the regulation of said measures in CPC / 73 and in the New CPC, emphasizing the applicability of each of them in the branch of Family Law, as well as highlighting relevant aspects and Controversies in Brazilian doctrine. The research begins with an analysis of the concept of "family" as a legal institute, addressing its historical evolution, from its origin to the current concept of "family", influenced by the various constitutional changes and through the jurisprudence of the mother country. In the context of the causes of family law that lead to the use of precautionary measures, an approach will be taken on the concept of a precautionary measure, establishing differences between the same and the procedural institute of early protection, as well as highlighting the recent Unification of these measures in the protection of urgency in the New CPC, highlighting aspects relevant to the application of prudential protection before the new regime. Lastly, it will deal specifically with two measures applicable in family law, the search and seizure of juvenile and gravid food, highlighting complex and controversial points, through jurisprudential analysis.