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dc.contributor.advisorGonçalves, Vanessa Chiaript_BR
dc.contributor.authorGonçalves, William Sotopt_BR
dc.date.accessioned2017-02-21T02:26:35Zpt_BR
dc.date.issued2013pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10183/152828pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho centra-se na averiguação da legitimidade de tipificação do delito de associação criminosa, diante dos panoramas do bem jurídico-penal tutelado, da ofensividade da conduta e da utilização do iter criminis como meio para a investigação da ofensa. Para tanto, tem-se por hipótese que a infração penal de associação criminosa não deveria ser objeto de norma penal incriminadora. A fim de realizar-se a investigação proposta, o estudo apresenta aquilo que comumente expõe-se, na doutrina do direito penal, como sendo o bem jurídico penalmente relevante, o princípio da ofensividade, o inter criminis, além da análise dogmática acerca do delito de associação criminosa. Apresentadas tais considerações, elaborase fundamentos não exaustivos sobre a suposta ilegitimidade de tipificação penal da conduta sob os vieses apresentados, concluindo-se pela ilegitimidade de a conduta constituir norma penal incriminadora.pt_BR
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.language.isoporpt_BR
dc.rightsOpen Accessen
dc.subjectDireito penalpt_BR
dc.subjectBem juridico : Direito penalpt_BR
dc.subjectLegitimidade : Direitopt_BR
dc.titlePaz pública ameaçada? : uma análise acerca da legitimidade de tipificação das associações criminosaspt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.identifier.nrb000912753pt_BR
dc.degree.grantorUniversidade Federal do Rio Grande do Sulpt_BR
dc.degree.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.degree.localPorto Alegre, BR-RSpt_BR
dc.degree.date2013pt_BR
dc.degree.graduationCiências Jurídicas e Sociaispt_BR
dc.degree.levelgraduaçãopt_BR


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