A natureza jus cogens do princípio do non-refoulement e a análise de violações a este princípio no âmbito da união europeia

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo principal aprofundar o entendimento acerca do princípio do non-refoulement, reconhecendo sua natureza como norma internacional jus cogens e, por fim, analisar violações cometidas a este princípio, principalmente no âmbito da União Europeia. Para tanto, no primeiro capítulo, será resgatada uma breve evolução histórica do Instituto do Refúgio, bem como do Direito de Asilo, também apontando as principais diferenças entre um e outro. No segundo capítulo, será então conceituado o princípio do non-refoulement, e observado como foi inserido no ordenamento jurídico internacional, através da Convenção de Genebra de 1951 Relativa ao Estatuto dos Refugiados. Ainda neste capítulo, será demonstrada a natureza jus cogens do princípio do non-refoulement, pois é norma garantidora dos direitos humanos em âmbito internacional, e assim, deve ser sempre respeitado e cumprido por toda comunidade internacional. Por fim, no terceiro capítulo, serão analisadas algumas violações que a União Europeia como bloco, assim como seus Estados membros, cometem ao princípio do non-refoulement, historicamente e também principalmente durante a presente grave crise de refugiados. Para este fim, será examinado o desenvolvimento da estrutura atual do Sistema Europeu Comum de Asilo (SECA), passando por todas as etapas de cooperação entre os países membros da União Europeia no assunto, desde sua fundação. No final do terceiro capítulo, através do pensamento de alguns filósofos contemporâneos, será feita uma reflexão a respeito das dificuldades que os refugiados muitas vezes encontram, simplesmente a partir de sua condição de estrangeiro e diferente, ao tentar se integrar nas novas sociedades onde são abrigados.

The main objective of the present paper is deepen the knowledge of the non-refoulement principle, recognizing its nature as a jus cogens international norm, and, at the end, analyze some violations committed against this principle, especially in the European Union scope. For this purpose, in the first chapter, it will be made a brief historic evolution of the Refuge Institute, as well as the asylum rights, also pointing out the differences between both of them. In the second chapter, it will be conceptualized the non-refoulement principle, observing how it was introduced in the international legal order, mainly after the 1951 Convention Relating to the Status of Refugees. Still in this chapter, it will be demonstrated the jus cogens nature of the non-refoulement principle, because it’s an international norm guarantor of the human rights, and in this condition, it has to be respected and complied by all international community. Lastly, in the third chapter, it will be analyzed some violations of the non-refoulement principle, that the European Union, as a bloc, as well as its member States, commit. For this purpose, it will be examined the development of the current structure of the Common European Asylum System (CEAS), passing through all the stages of cooperation between the countries members of European Union in this subject, since its foundation. In the end of the third chapter, through the thoughts of some contemporary philosophers, it will be made a critical thinking about the difficulties that the refugees, in a lot of cases, find, simply because their condition of foreigner and different, trying to integrate themselves in the new societies where they are sheltered.