Análise da aplicação do protocolo de Madri para proteção internacional de marcas no Brasil

Abstract

Avalia a possibilidade de adesão do Brasil ao tratado de Sistema de Madri através do Protocolo de Madri para o Registro Internacional de Marcas. Analisa brevemente o início da proteção de ativos intangíveis pela Convenção de Paris e Acordo TRIPS. Demonstra as dificuldades de adesão ao Acordo de Madri e as soluções advindas com a implantação do Protocolo de Madri, aumentando assim o número de Estados-Membros adeptos à facilitação da proteção internacional de marcas. Conclui que tal método de registro é benéfico no âmbito do Direito Internacional Privado, por estabelecer melhores relações entre parceiros comerciais, estimulando assim, a globalização já iminente. Expõe que o Brasil tem condições de ser Parte-Contratante do Protocolo de Madri através de investimentos principalmente em recursos humanos e materiais, trazendo assim, maiores investimentos ao país.

It evaluates the possibility of adhesion of Brazil to the Madrid System through the Madrid Protocol for the International Registration of Trademarks. Briefly reviews the beginning of the protection of intangible assets by the Paris Convention and TRIPS Agreement. Demonstrates the difficulties of adhesion to the Madrid Agreement and the resulting solutions with the implementation of the Madrid Protocol, thereby increasing the number of Member States adapted to the trademark international protection. It concludes that such registration method is beneficial in the context of Private International Law, to establish better relations between trading partners, stimulating thus the imminent globalization. It states that Brazil is able to be Contracting-Party of the Madrid Protocol by mainly investing in human and material resources, thus bringing greater investments to the country.