O dever de revelação do árbitro e a homologação da sentença arbitral estrangeira : uma análise critiva a SE 9412

Abstract

O trabalho versa sobre o dever de revelação do árbitro e a homologação da sentença arbitral estrangeira culminando numa análise crítica a Homologação da Sentença Estrangeira 9412 que ainda está pendente de Trânsito no STJ. Assim, será realizada uma visita aos fundamentos da Arbitragem no Brasil e no mundo, bem com será analisado o árbitro e o seu Dever de Revelação. Ainda serão observados os códigos de conduta arbitral registrados no Brasil e no mundo. Ademais, será realizada uma analise sobre as condições da execução e homologação de sentença estrangeira no Brasil, e, especificamente as condições de homologação do laudo arbitral estrangeiro também no ordenamento jurídico brasileiro. Por fim, existirá uma análise crítica do processo de homologação da sentença estrangeira 9412 pela autora desta pesquisa.

The work deals on the referee revelation of duty and the recognition of a foreign arbitral award to end is built a critical analysis Approval of Foreign Judgments 9412 that is still pending Traffic STJ. Thus, a visit Will be made to the foundations of Arbitration in Brazil and the world, analyzing the referee and his duty of disclosure, and Will be checking the arbitration codes of conduct registered in Brazil and worldwide. Furthermore, an analysis of the conditions of execution and approval of foreign judgments in Brazil Will be held, and specifically the foreign arbitral award approvals also on Brazilian legal system . Finally, there is a critical analysis of the approval process of foreign judgment 9412 by the author of this research.