Papel da contabilidade aplicada ao setor público e da auditoria governamental para a promoção da transparência e do controle social das contas públicas

Abstract

A participação do cidadão na fiscalização, no monitoramento e no controle das contas públicas é um importante mecanismo de prevenção à corrupção. Assim, esse estudo visa analisar o papel da contabilidade aplicada no setor público e da auditoria governamental para a promoção da transparência e do controle social das contas públicas, considerando a implementação da Lei de Acesso à Informação. O estudo classifica-se como uma pesquisa qualitativa, descritiva e documental. Verificou-se um crescimento anual de acesso ao Portal da Transparência desde sua criação, em 2004, até o ano de 2014. Da mesma forma, percebeu-se um aumento gradual no número de pedidos de acesso à informação por ano no Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão desde 2012 a 2014. Outro resultado que merece destaque foram os temas mais pesquisados nas ferramentas de transparência e controle social: finanças e administração pública. Esses temas se relacionam com a contabilidade aplicada ao setor público e a auditoria governamental por tratarem do patrimônio da administração pública e de suas variações. Dessa forma, concluiu-se, que a contabilidade aplicada ao setor público e a auditoria governamental junto com o desenvolvimento da legislação brasileira promoveram a transparência e o controle social das contas públicas, contribuindo para o desenvolvimento de ferramentas de acesso à informação e de controle social.

Citizen participation in the supervision, monitoring and control of public finances is an important mechanism to prevent corruption. Thereby, this study aims to examine the role of accounting applied in the public sector and government auditing to promote transparency and social control of public finances, considering the implementation of the Lei de Acesso à Informação. The study is classified as a qualitative, descriptive and documentary research. It was noticed an annual increase of access to the Portal da Transparência since its creation, in 2004, until the year 2014. Likewise, there was a gradual increase in the number of requests for information access by year in the Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão from 2012 to 2014. Another result worth mentioning was the most searched topics on the tools of transparency and social control: finance and public administration. Since these issues are related to the accounting applied to the public sector and the government auditing for dealing with the public administration patrimony and its variations. Thus, it was concluded that the accounting applied to the public sector and the government auditing along with the development of Brazilian legislation promoted transparency and social control of public finances, contributing to the development of tools to access information and social control.