Impacto da Orientação Jurisprudencial Transitória nº 1 do Tribunal Regional do Trabalho na perícia contábil trabalhista

Abstract

Este artigo buscou analisar e quantificar os efeitos financeiros da alteração do critério de correção monetária dos débitos trabalhistas exigíveis a contar de junho de 2009 e naqueles liquidados judicialmente desde setembro de 2015, utilizando-se de um processo judicial trabalhista. Realizou-se uma comparação entre o novo critério adotado na Orientação Jurisprudencial Transitória nº 1 do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e o critério de atualização monetária anteriormente utilizado, qual seja, FACDT (Fator de Atualização e Conversão de Débitos Trabalhistas). Para tanto, explana-se a perícia contábil, o perito contábil, o direito processual trabalhista, bem como a correção monetária. A metodologia desta pesquisa se realizou por meio de uma pesquisa documental e descritiva, com abordagem quantitativa dos dados coletados da reclamatória trabalhista. Os resultados obtidos com a análise do caso evidenciaram que os cálculos apresentados nos autos pelo assistente técnico do reclamante totalizaram R$ 87.834,16 para 31/03/16, enquanto que o cálculo atualizado pelo FACDT totalizou R$ 73.243,25 para a mesma data. A diferença entre os cálculos representa uma variação de 19,92% em favor do autor da ação. Entretanto, tal aumento da condenação final não pode ser considerado como um ganho indevido por parte do reclamante, visto que, de fato, somente representa uma reposição da perda inflacionária ocasionada pela utilização do FACDT, que não acompanhou a inflação satisfatoriamente durante a sua vigência. Os resultados obtidos nesta pesquisa é indicado aos peritos contadores, assistentes técnicos, estudantes e professores das áreas contábil e pericial.

This article seeks to analyze and quantify the financial effects of changing the monetary restatement index applied in labor debts that are payable since June 2009 and judicially settled from September 2015 and on by analyzing a labor lawsuit case. A comparison was conducted between the new criterion adopted by the Transitory Jurisprudencial Orientation nº 1 of the Regional Labor Court and the old monetary restatement index, which is, FACDT (Fator de Atualização e Conversão de Débitos Trabalhistas). Therefore, accounting expertise, accounting expert, labor procedural law, as well as monetary correction, are all explained. This research’s methodology was conducted through a documentary and descriptive study with a quantitative approach of the collected data from the labor lawsuit. Results obtained with the analyses of the case showed that the calculations presented by the accounting expert hired by the employee totalized the amount of R$ 87,834.16, updated until 31/03/2016, in the meanwhile, the calculations updated by FACDT totalized the amount of R$ 73,243.25 in the same date. The difference between the calculations represent a variation of 19.92% in favor of the employee. However, this increase cannot be considered as a real gain by the complainant since it only represents the inflationary loss occasioned by using FACDT, which did not satisfactorily accompanied the inflation during its operation. The results obtained in this search are indicated to accounting experts, technical assistants, Accounting students and teachers and experts from all areas.