Evidenciação dos resíduos sólidos das companhias abertas brasileiras e potencialmente poluidoras, após a criação da Lei nº 12.305/2010

Abstract

Com a promulgação da Lei nº 10.305/2010, legislando sobre os princípios, instrumentos cabíveis e objetivos para a gestão integrada dos resíduos sólidos, as empresas brasileiras estão obrigadas a atenderem às exigências legais para o gerenciamento desses resíduos e a divulgarem essas informações à sociedade. O objetivo deste estudo é analisar a evidenciação contábil e legal após a aplicação da Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS) em setores potencialmente poluidores. Assim, foi realizada uma pesquisa descritiva, documental e com abordagem qualitativa, analisando as demonstrações financeiras, as notas explicativas, os relatórios anuais e os relatórios de sustentabilidade das dez maiores companhias abertas brasileiras da BM&FBOVESPA, no período de 2011 a 2014. Observou-se que apenas duas empresas declararam em suas demonstrações financeiras informações sobre os resíduos sólidos, e somente em notas explicativas. Todas as empresas publicaram o relatório de sustentabilidade nos anos pesquisados; a exceção foi a CSN, que não publicou em 2011. Na avaliação geral, os setores que tiveram as melhores práticas foram o de petróleo, gás e biocombustíveis, seguido pelo setor de energia elétrica, e o pior setor foi o de siderurgia e metalurgia. As que tiveram o menor número de práticas de responsabilidade socioambiental foram a CSN e a CCR. Considerando-se os resultados, os efeitos da evidenciação e o custo benefício, as empresas que estão de acordo com as normas contábeis e a PNRS apresentaram relatórios em maior número e mais qualificados, organizados e com informações qualitativas, declarativas e monetárias.

With the enactment of Law nº 10.305 / 2010, legislating on the principles, appropriate instruments and objectives for the integrated management of solid waste, Brazilian companies are required to comply with the legal requirements for the management of this waste and to disseminate this information to the society. The aim of this study is to analyze the accounting and legal disclosure after the implementation of the National Policy of Solid Waste (PNRS) in potentially polluting industries. Thus a descriptive, documentary and qualitative approach research was conducted by analyzing the financial statements, the notes, annual reports and sustainability reports of the ten largest Brazilian companies of BM&FBOVESPA, in the period 2011 to 2014. It was observed that only two companies reported in their financial statements information about solid waste and only in the notes. All companies have published a sustainability report in the years surveyed, except CSN was not published in 2011. In the overall assessment, the sectors that had the best practices were: the oil, gas and biofuels, followed by the electric power sector and the worst sector was the steel and metal. Those who had the lowest number of practices and environmental responsibility were CSN and CCR. Considering the results, the effects of disclosure and benefit costs, companies that comply with accounting standards and PNRS had a higher number of reports and more skilled, organized and with qualitative information, declarative and monetary.