Imigrantes ou refugiados? : as tecnologias de governamentabilidade e o êxodo palestino rumo ao Brasil no século XX

Abstract

Este artigo pretende analisar os dispositivos de governamentalidade da proteção internacional do refúgio e das imigrações. Indago sobre o modo como categorizamos e diferenciamos os imigrantes de refugiados no marco de políticas internacionais de proteção que incidiram sobre os palestinos que tiveram que organizar sua evasão das cidades palestinas a partir de 1948. Explicito os modos como tecnologias de controle migratório têm sido pensadas por cientistas sociais a partir do exame de seus usos e transformações diante de situações de fronteira e atentos à transformação do estatuto jurídico das pessoas em deslocamento. O foco dessa refl exão reside em demonstrar o modo como dispositivos diversos interatuam: leis, documentos e procedimentos administrativos através de agentes da burocracia que corporifi cam o Estado. Para tanto, examino o modo como tecnologias de governamentalidade da imigração interferiram nas escolhas de palestinos no momento em que vivenciaram o êxodo. Tais aspectos estão entrelaçados ao surgimento de um sistema de proteção internacional e ao surgimento de agências humanitárias com mandatos regionais, como a United Nations Relif and Works Agency for Palestine Refugees in the Near East (UNRWA), anterior ao surgimento do Alto Comissariado das Nações Unidas (ACNUR) após a convenção de 1951 relativa ao reconhecimento e proteção de refugiados.

This article aims analize the governamentality provisions of international protection refuge and immigration. Inquire on how we categorize and differentiate refugee immigrants within the framework of international protection policies that focused on the Palestinians who had to organize his escape from Palestinian cities since 1948.Explicit the ways in which immigration control technologies have been designed by social scientists from examining its uses and transformations before border situations and watch the transformation of the legal status of people on the move. The focus of this refl ection lies in showing how many devices interact: laws, administrative documents and procedures through the bureaucracy agents who embody the state. To this end, it examines how immigration governmentality technologies interfere in Palestinian choices at the time experienced the exodus. These aspects are intertwined with the emergence of an international protection system and the emergence of humanitarian agencies with regional mandates, such as the United Nations Relif and Works Agency for Palestine Refugees in the Near East (UNRWA), before the High Commissioner United Nations (UNHCR) appearance after the 1951 Convention on the recognition and protection of refugees.