Trabalho infanto-juvenil : mecanismos jurídicos e políticas públicas para a erradicação à luz do princípio da fraternidade

Abstract

Este trabalho tem por objeto de estudo analisar o trabalho infanto-juvenil com foco nos mecanismos jurídicos e nas políticas públicas para a sua erradicação à luz do princípio da fraternidade. Deve-se levar em conta que além da desqualificação profissional ao longo da vida adulta, o trabalho infanto-juvenil também traz implicâncias a educação e a construção da cidadania de crianças e adolescentes, o que também é objeto de estudo desta dissertação. Para tanto, traça-se uma abordagem do contexto histórico e social do trabalho infanto-juvenil. Analisam-se os avanços normativos que visam à proteção contra o trabalho infanto-juvenil, citando-se desde o Peel’s Act, as Convenções n.138, 142 e 182 da OIT, alguns dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente e as normas de proteção ao trabalhador menor previstas na Consolidação das Leis Trabalhistas. Além do contexto histórico e do aspecto normativo, este trabalho aborda que a educação terá que ser um meio pelo qual crianças e adolescentes deverão buscar a promoção da cidadania e a qualificação profissional para que ao longo de sua vida adulta possam se inserir no mercado de trabalho através de um trabalho decente, para assim garantirem a sua dignidade e mudarem a própria realidade e a sociedade em que vivem. Por isso, entende-se que é fundamental analisar as implicâncias do trabalho infanto-juvenil a partir do Princípio da Fraternidade. Por fim, este trabalho apontará algumas alternativas, a par das já existentes, que poderão contribuir para a diminuição e erradicação do trabalho infanto-juvenil, que historicamente e atualmente atinge milhões de crianças e adolescentes em todo o Brasil, bem como elencará alguns programas e políticas públicas de qualificação profissional e inserção do adolescente no mercado de trabalho.

and public policies to their eradication in the light of the principle of fraternity. It is needs that besides the disqualification professional throughout adult life, the juvenile work also brings bantering education and the construction of the citizenship of children and adolescents, which is also the object of study of this thesis. For both, it outlines an approach to historical and social context of juvenile work. It analyzes the normative advances which aim to protection against juvenile work, citing since the Peel's Act, the Conventions nº 138, 142 and 182 of the ILO, some devices of the Child and Adolescent Statute and the rules of protection to the worker less provided for in the Consolidation of Labor Laws. In addition to the historical context and the normative aspect, this work discusses that education will have to be a means by which children and adolescents should seek the promotion of citizenship and professional qualification for that along their adult life can enter into the labor market through a decent work, thus to ensure their dignity and change the reality itself and the society in which they live. Therefore, it is understood that it is fundamental to analyze the bantering juvenile work from the principle of brotherhood. Finally, this work will appoint some alternatives, alongside the already existing, which could contribute to the reduction and eradication of working children and adolescents, which historically and currently affects millions of children and adolescents in the whole of Brazil, as well as will indecate some programs and public politics of professional qualification and adolescent's insertion in the job market.