A certificação Fairtrade no setor exportador de frutas frescas no Brasil

Abstract

O sistema Fairtrade é um comércio alternativo, norteado nas relações de troca mais justas visando uma maior equidade no mercado internacional, por meio do desenvolvimento sustentável dos produtores e trabalhadores, tidos como marginalizados, especialmente, do Hemisfério Sul. Ressalta-se que a constituição dos mercados de produtos certificados não ocorre de forma instintiva, e sim, de forma negociada entre os agentes envolvidos. Conforme esses mercados são ajustados, novas estruturas de governança surgem e são reestruturados para se adequar às novas demandas e dinâmicas instituídas (LEME et al, 2013). No Brasil, a certificação Fairtrade é aplicada em diversos produtos; contudo, os que mais se destacam são o café, o suco de laranja e as frutas frescas. Alguns estudos acadêmicos já foram desenvolvidos para melhor compreender a referida certificação no café e suco de laranja; no entanto, no Brasil, ainda carece desses estudos voltados para as frutas frescas, em esfera nacional. Pensando nessa carência, a presente pesquisa tomou como objeto de análise a rede Fairtrade Frutas Frescas Brasileiras. Para a realização de tal estudo, foi utilizada a Teoria dos Custos de Transação, com o intuito de identificar e analisar os contratos existentes na referida rede, bem como verificar a atuação da Fairtrade International. Nesta pesquisa, foram considerados dados secundários e entrevistas com os representantes das 13(treze) organizações produtoras contempladas neste estudo, assim como da Fairtrade International, das traders e, de outras organizações que compõem a rede. As análises permitiram identificar que a Fairtrade International é o centro estratégico da rede Fairtrade Frutas Frescas, o qual é responsável pela coordenação de toda a rede. Também foram identificados três tipos de contratos envolvendo as organizações produtoras (OPs), os quais ligam as OPs à rede Fairtrade, aos traders, e aos seus importadores. A relação que surge nas transações contratuais na rede é de dependência trilateral e os contratos são do tipo neoclássico. Frisa-se que, como o sistema Fairtrade prima pelas relações duradouras entre produtores e importadores, espera-se que os contratos evoluam de neoclássicos para relacionais, porém, a pesquisa evidenciou que a frequência dos contratos identificados é discreta. Também, ficou claro que a Fairtrade International vem, em suas ações, priorizando o atendimento de critérios de conformidade por parte dos produtores, em detrimento do fortalecimento das relações contratuais existentes na rede.

The Fairtrade system is an alternative market based on fairer trade relations, aiming at greater equity in the international market, through sustainable development of marginalized producers and workers, especially, from the southern hemisphere. The constitution of certified commodity markets do not occur in an instinctive form, but through negotiation among involved actors. As these markets are adjusted, new governance structures emerge and are re-structured to adapt to new instituted demands and dynamics (LEME et al. 2013). In Brazil, Fairtrade certification is employed in diverse products, however the most prominent commodities are coffee, orange juice and fresh fruits. Some academic studies have been developed to better understand the Fairtrade certification in the coffee and orange juice sectors, however there is a lack of this type of study in fresh fruits in the national level. To address this lacuna, this research analyzes the Brazilian Fairtrade certified fresh fruit network. To carry out this study, the Transaction Cost Theory was utilized to identify and analyze the existing contracts in the Fairtrade certified networks and to demonstrate the activities of Fairtrade International in Brazil. This research analyzed secondary data and interviews with representatives from 13 producer organizations, Fairtrade International, traders and key actors of the network. The research findings identified that Fairtrade International is the fresh fruit network strategic center, responsible for the coordination of the entire network. It also identified three types of contracts involving producer organizations (POs), linking the POs to the Fairtrade network, trades and their importers. The relations that emerged from the network contractual transitions are trilateral dependency and the contracts are the neoclassical type. It is important to note that Fairtrade focuses on long-lasting relations between producers and importers, thus it is expected that the contracts evolve from neoclassical to relational, however this research evinced that the frequency of contracts identified in this study are discrete. It also became clear that Fairtrade International, with their actions, is prioritizing the producer criteria conformity in detriment of the strengthening of relational contracts in the network.