A autonomia privada no regime de bens da união estável e nas uniões não-matrimoniais do direito francês

Abstract

O presente trabalho busca analisar a autonomia privada na determinação do regime de bens na união estável à luz das uniões não-maritais do Direito Francês: o Pacte Civil de Solidarité e o Concubinage. A Autonomia Privada pode se manifestar tanto de forma explícita quanto implícita, desse modo, há repercussões tanto nos efeitos patrimoniais durante a união e nas consequências da dissolução. Por fim, a pesquisa verificará qual a influência o Direito Francês poderá exercer sobre o Direito Brasileiro a respeito do assunto.

Cette recherche étudie l’autonomie de la volonté dans la détermination du régime patrimonial dans l’união estável en comparaison aux unions hors mariage du Droit Français : le Pacte Civil de Solidarité et le Concubinage. L’autonomie de la volonté peut être manifestée explicitement ou implicitement, ainsi, il y a les effets patrimoniaux pendant l’union et avec sa dissolution. À la fin de la recherche, on vérifiera quel est l’influence du Droit Français sur le Droit Brésilien dans le sujet.