Licenciamento ambiental

Abstract

O presente trabalho foi desenvolvido com vistas a explicar, de forma clara, didática e sucinta, o instituto do licenciamento ambiental. Desse modo, será feita uma análise de forma global, desde o contexto de tal instituto e sua importância no Direito Ambiental, com noções introdutórias de meio ambiente, dano ambiental e princípios ambientais aplicáveis ao referido instituto até o estudo de todo o seu procedimento e fases, abordando, inclusive, o que ocorre com quem o descumpre ou até mesmo não requer a licença ambiental, quando cabível. Com isso, espera-se que esta obra sirva como uma espécie de manual de como ocorre todo o funcionamento do licenciamento ambiental de empreendimentos na legislação brasileira, com base em leis federais, servindo de norte aos empreendedores, eis que a lei brasileira é a lei geral aplicável a todos os procedimentos de licenciamento ambiental em tramitação nos diferentes órgãos ambientais brasileiros.

This report has been developed with the aim of explaining in a clear, succinct and didactic way, the institute of environmental licensing. Thus, a comprehensive analysis has been done, ranging from the context of this institute and its importance within the environmental law, with a brief and introductory explanation of the environment, environmental damage and environmental principles related to such institute; until the research of its whole procedure and phases, including what happens to those who violate or even do not require an environmental license, when applicable. As a result, it is expected that this report might play a role of manual on how the environmental licensing works, concerning the business ventures, within the Brazilian legislation; based on federal laws, acting as a guide to entrepreneurs, since the Brazilian law is the general law applicable to all environmental licensing procedures in progress into the distinct environmental institutions in Brazil.