Produzindo prerrogativas de cidadania : o acesso da agricultura familiar à política de fornecimento de produtos para a alimentação escolar

Abstract

Nesta tese é tratado o acesso da Agricultura Familiar à política de fornecimento de produtos para a alimentação escolar. À luz do referencial teórico-metodológico sobre prerrogativas, provimentos e agência e de pesquisa empírica, o objetivo do trabalho é analisar a apropriação das prerrogativas que orientam a aquisição estatal de gêneros alimentícios através do PNAE por agricultores familiares. A partir dos escritos de Ralf Dahrendorf nesta tese compreendem-se prerrogativas como direitos legalmente constituídos e provimentos como as condições de acesso a tais direitos. Na constituição do universo empírico foram privilegiadas experiências de associações situadas nos municípios de Brasil Novo, PA e Cachoeira do Sul, RS. A pesquisa de campo foi realizada a partir de entrevistas semiestruturadas realizadas com agricultores familiares, gestores públicos e parceiros envolvidos no processo de compra e venda de produtos da Agricultura Familiar para o PNAE, observação direta e pesquisa documental. Os resultados mostram que, no universo estudado a possibilidade de venda de produtos da Agricultura Familiar através de programas do Estado tem reflexo na dinâmica social e agrícola local, gerando mudanças nas práticas produtivas e políticas dos atores, em suas formas de sociabilidade e inserção econômica. Entretanto, a efetivação da comercialização dos produtos da Agricultura Familiar para os programas estatais de aquisição de alimentos não significa a apropriação do direito ao recurso da política pública, havendo diferentes formas de acesso ao PNAE. A pesquisa aponta que as oportunidades sociais são asseguradas por um conjunto de prerrogativas e provimentos disponibilizados ou não nas estruturas sociais, o que torna a operacionalização da política pública diversa e dinâmica, conforme o contexto local. Embora haja diferentes formas de acesso e constrangimentos na apropriação dos direitos constituídos legalmente, o PNAE ao mesmo tempo em que se constitui enquanto provimento que amplia as chances de vida dos beneficiários atribui novas prerrogativas para os agricultores familiares, contribuindo para a construção da cidadania.

This thesis treated about the access of Family Agriculture to the supply policy of products for school feeding. In light of the theoretical -methodological framework about prerogatives, provisions and agency and of empirical research, this study aims to analyze the appropriation of the prerogatives that guide the state acquisition of food items through the National School Feeding Program by family farmers. According the writings of Ralf Darendorf in this thesis, prerogatives are rights legally constituted and provides are the access conditions to this rights. In the empirical universe constitution, we privileged experiences of associations located on the municipalities of Brasil Novo, Pará and Cachoeira do Sul, Rio Grande do Sul. We realized he field research starting with semi-structured interviews realized with family farmers, public managers and partners involved in the buying and selling process of Family Agriculture‟s products for the National School Feeding Program, direct observation and documentary research. The results show that in the universe studied, the possibility of selling the products from the Family Agriculture through the State Programs has a reflection on the social dynamic and local agriculture, generating changes on the productive practices and policies of the actors, on their forms of sociability and economic inclusion. However, the effectiveness of the marketing of the products of Family Agriculture for state programs to acquire food does not mean ownership of the right to the resource of the public policy, because there are different ways to access the PNAE. The research appointed that the social opportunities are provided by a set of prerogatives and provisions available made or not on the social structures, which makes the operationalization of the public policy diverse and dynamic, according to the local context. Although there are different forms of access and constraints on the ownership of rights legally constituted, the PNAE at the same time as it constituted as a provision gives new prerogatives to the family farmers, contributing to the construction of citizenship.