As políticas migratórias defensivas dos estados e a proteção elusiva dos refugiados : responsibility-sharing e indiferença em um dinâmico jogo global

Abstract

Este trabalho aborda o tema das políticas migratórias defensivas dos Estados e sua relação com a proteção elusiva dos refugiados e solicitantes da condição de refugiado (SCR). Com frequência, o tema é submetido a interpretações superficiais, limitadas e, inclusive, equivocadas, as quais não contribuem para um entendimento diligente à altura da complexidade da problemática. A pesquisa fundamenta-se nas contribuições de diversos estudiosos sobre o assunto e agrega dados empíricos atualizados. O estudo busca analisar, no âmbito internacional, desde a década de 1990, as três principais políticas migratórias defensivas aplicadas pelos Estados em relação ao fluxo e acolhimento de refugiados e SCR, bem como suas implicações. Para tanto, nesse escopo, faz-se necessário considerar o dinamismo do processo decisório político dos Estados em um contexto de afirmação de interesses e tensões internacionais. Igualmente, a partir da aplicação da tríade de políticas migratórias defensivas, são analisadas suas contradições no que tange à assunção do responsibility-sharing internacional e à vinculação com fatores que originam os fluxos de deslocamentos forçados.

Este trabajo trata del tema de las políticas migratorias defensivas de los Estados y su relación con la protección esquiva de refugiados y solicitantes de la condición de refugiado (SCR). A menudo, el tema es sometido a interpretaciones superficiales, limitadas e, incluso, equivocadas, las cuales no contribuyen para un entendimiento diligente a la altura de la complejidad de la problemática. El análisis está basado en las contribuciones de distintos expertos sobre el tema y agrega datos empíricos actualizados. El estudio busca analizar, en el ámbito internacional, desde la década de los años 1990, las tres principales políticas migratorias defensivas aplicadas por los Estados en relación al flujo y acogida de refugiados y SCR, además de sus implicaciones. Para eso, en ese ámbito, es necesario considerar el dinamismo del proceso decisorio político de los Estados en un contexto de afirmación de intereses y tensiones internacionales. Igualmente, a partir de la aplicación de la tríade de políticas migratorias defensivas, son analizadas las contradicciones de dichas políticas en lo que se refiere a la asunción del responsibility-sharing internacional y a la vinculación con factores que originan los flujos de desplazamientos forzados.

This research deals with the subject of the State’s defensive migration policies regarding its relation to the elusive protection of refugees and asylum seekers. Quite often, this subject is under superficial, limited, and also erroneous, interpretation, which does not contribute to a better understanding of its complexity. The analysis is supported by the contributions of many experts in this field and includes new data. This paper seeks to analyze, in the international context, since the 90s, the three main defensive migration policies used by States in regard to the influx and protection of refugees and asylum seekers, as well as their implications. In this sense, it is appropriate to consider the dynamism involving the State’s political decision process in a context of diverging interests and international tensions. Also, from the application of the three defensive migration policies, the paper analyses their contradiction in relation to the assumption of the international responsibility-sharing, as well as their link to the factors that originate the influx of forced displacement.