Violência policial, segurança pública e práticas civilizatórias no Mato Grosso

Abstract

Este trabalho trata do estudo da permanência das diversas formas de violência policial nas práticas de controle social e da criminalidade, mesmo depois de profundas mudanças políticas, econômicas e sociais em Mato Grosso, que terminaram por comprometer os direitos humanos e o Estado Democrático de Direito. Sem desconsiderar as influências econômicas, políticas e sócio-culturais, verificamos que tal permanência está relacionada a determinadas práticas institucionais herdadas de um passado marcado pelo autoritarismo, pelo emprego da força, de forma ilegítima, pelo direito criminal positivista e pela influência do militarismo nas organizações policiais. A formação obtida nas Academias e no Centro de Formação Profissional, fortemente influenciada pelo legalismo jurídico, não é suficiente para regular e controlar o alto grau de discricionariedade no ofício de polícia, que pode resultar em abusos, violência ou corrupção policial. Os mecanismos e as práticas de controle social e de investigação, feitos pelas polícias militar e judiciária civil, decorrem de um passado onde as forças policiais eram caracterizadas pelo emprego da força como uma forma de castigo e de fazer “justiça”. As mudanças políticas, econômicas e sociais não são, necessariamente, acompanhadas de mecanismos de controle da violência policial. A conquista do Estado de Direito, em 1988, não representou o fim dos abusos e excessos cometidos por policiais. Os suplícios do corpo (bater, torturar, ou até eliminar criminosos e pessoas consideradas suspeitas) são atitudes ainda consideradas necessárias para a proteção e defesa da ordem social e política. As organizações policiais são parte de uma estrutura de dominação política e representam o aparato repressivo legal do Estado. Com as mudanças operadas no plano político e social, o desafio que está posto para a sociedade civil é elaborar políticas de segurança pública e de controle da criminalidade que não comprometam os avanços conquistados depois da redemocratização do país. O controle da violência policial passa pelas conquistas da sociedade civil, no sentido de impedir que a violência ilegítima permaneça no ofício de polícia. Nesse sentido, a participação das organizações que lutam pela promoção dos direitos humanos e da cidadania constitui uma forma de pressão legítima e necessária. Na busca da construção de uma segurança e de uma polícia cidadã, as formas de controle social interno, realizado pelas Corregedorias e Ouvidorias, e externo, com a participação da sociedade civil, são fundamentais. Argumento, ainda, que as Academias de Polícias e a Universidade devem ser parceiras na quebra do paradigma da violência, dentro e fora do ofício de polícia. A formação profissional continuada, enquanto processo, é considerada um pré-requisito para desconstruir as práticas violentas e ilegais. Da mesma forma, aposta-se na viabilidade de experiências consideradas civilizatórias, como é o caso da filosofia de polícia comunitária.

This assignment is about the study of the several forms of police violence that continue unchanged in the practice (exercise) of social control and criminal control , even after deep political, economic and social changes in Mato Grosso, this remain violence ended in compromise the human rights and the Democratic State of Right.Taking notice of the economic, political and socio-cultural influence, it was verified that the remain of the police violence is related with certain institutional practices inherited from a past marked by autocracy, by the use of force in an illegal way, by the positivist criminal law and by the influence of the militarism in the police force. The instruction obtained in the police Academies and in the Center of Professional Formation are strongly influenced by the juridical legalism, but are not sufficient to regulate and control the high degree of discretionary in the police works, which can result in abuses, violence and police corruption. The mechanisms and practice of social control and investigation, made by the military police and civil juridical police, come from a past where the police forces were characterized by the application of the force as a form of punishment and to make justice.The political,economic and social changes are not, necessarily, followed by mechanisms to control the police violence. The State of Right conquest, in 1988, does not represent the end of the abuses and excesses committed by police officers. The torture or even the elimination of criminals or people considered suspects are attitudes still considered a necessity to protect and defend the social and politic order. The police organizations are part of a political domination structure and represent the legal State repressive apparatus. With the political and social changes that happened after the democratic state returns to the country the challenge to the civil society is elaborate politics of public security and criminality control that does not compromise the improvement conquered by the democratic state. The police violence control must be a civil society conquer, it means that the civil society has to block the illegal violence in the police force. The participation of the organizations that fight for human rights and citizenship constitute a legal and necessary way of pressure. Looking for the construction of a security and a police force that we could call a “citizen police”, is fundamental that the ways to the inner social control been carried out by the Magistrate Office and the Auditor Office, and the outer been carried out by the civil society participation. And, in my opinion, the police academies and the university must be partners in the violence paradigm break, inside and outside the police force. The continual professional improvement is consider extremely important to destroy the illegal practice of violence . In the same way we bet in experiences well considered, as in the case of the community police philosophy.