O governo do Estado como protagonista da regionalização e da participação : o caso do Rio Grande do Sul - 1991 a 2003

Abstract

O artigo analisa as iniciativas do governo estadual gaúcho, entre 1990 e 2003, que estimularam a regionalização das decisões sobre o destino de recursos financeiros do orçamento do estado e o envolvimento de líderes políticos e da sociedade civil regional e local nesse processo. As forças políticas que organizaram os Conselhos Regionais de Desenvolvimento (COREDEs), os Conselhos Municipais de Desenvolvimento (COMUDEs), as Consultas Populares e o Orçamento Participativo estadual respondiam às demandas das forças políticas regionais e locais pela maior regionalização da decisão sobre as prioridades de gastos, mas, principalmente, visavam construir mecanismos de participação, com distintos desenhos institucionais, que aumentassem a governabilidade. Nas Consultas Populares os participantes preferenciais eram as elites políticas e culturais das regiões. No Orçamento Participativo havia maior envolvimento de lideranças regionais e locais do movimento popular e sindical.