O fundamento da obrigatoriedade do direito internacional

Abstract

A crise de efetividade por que vem passando o Direito Internacional na atualidade levanta questionamentos sobre a natureza jurídica de seus preceitos e de seu papel como instrumento estabilizador das relações interestatais. Os sistemas jurídicos estatais revelam-se inadequados para investigar a juridicidade da ordem internacional, que possui características próprias e derivam, em essência, da soberania dos Estados, conceito político-jurídico que, em sua dimensão externa, tende a chocar-se com a normatividade do Direito Internacional. Neste cenário, a busca por uma explicação sólida para a força obrigatória da norma internacional adquire notável relevância, sendo alçada, por muitos, à categoria de tema central deste ramo da ciência jurídica.

The crisis of effectiveness that International Law has been facing recently raises questions about the legal nature of its precepts and its role as a stabilizer tool for interstate relations. State legal systems prove to be inadequate when it comes to investigating international juridicity, which has its own characteristics and derives, in essence, from state sovereignty, a political-legal concept which in its external dimension tends to clash against International Law normativity. In this scenario, the search for a solid explanation for a binding force from international norm acquires a notable relevancy, which is raised by many to the category of central theme in this field of Legal Science.