A (im)possibilidade da extensão da cláusula aritral às partes não contratantes

Abstract

A globalização, fomentada pelo crescimento exponencial das relações comerciais internacionais fez surgir à necessidade da criação e utilização de um método de solução de conflitos que seja mais rápido e eficaz que o poder judiciário e que crie uma solução econômica e técnica para os envolvidos. Assim surgiu a arbitragem. O presente trabalho busca fazer uma análise história, conceitual e jurisprudencial do instituto para poder solucionar questões práticas a que surgem na utilização deste, em especial a possibilidade da extensão da cláusula compromissária a terceiros não contratantes. Para tanto começamos a analise a partir do conceito, natureza jurídica e evolução histórica da arbitragem, para, no segundo momento analisar a relevância do princípio da autonomia da vontade na arbitragem e verificar a sua consequência através de casos práticos acerca da extensão da cláusula arbitral a partes não contratantes.

Globalization, encouraged by the exponential growth of international trade relations has given rise to the need for creation and use of a method of conflict resolution that is faster and more efficient that the judiciary and that can create an economic and technical solution for those involved. Thus arbitration arose. This study aims to analyze history, conceptual and jurisprudential the institute in order to resolve practical issues that arise in using this, in particular the possibility of extension of the arbitration clause to non-contracting third parties. Therefore we begin the analysis from the concept, legal and historical development of arbitration, and, after that, we will analyze the relevance of the principle of freedom of choice in the arbitration and verify its influence through case studies about the extent of the arbitration clause to non-Contracting Parties.