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dc.contributor.advisorMoraes, Paulo Valerio Dal Paipt_BR
dc.contributor.authorKropidlofscky, Mauricio de Oliveirapt_BR
dc.date.accessioned2016-07-09T02:16:20Zpt_BR
dc.date.issued2015pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10183/143403pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho se destina a uma simples contribuição quanto aos novos estudos sobre danos imateriais coletivos, dentro do ordenamento jurídico pátrio e na legislação vigente e atual. A ação do Ministério Público e seus promotores sobrepõem-se, como legitimado maior, representando o Estado, na defesa dos interesses da coletividade. A constitucionalização do dano moral é uma nova fase no direito brasileiro. Ela institucionalizou a obrigação de compensar a dor ou a humilhação sofrida pelo indivíduo em decorrência da prática de ato ilícito.pt_BR
dc.description.abstractThis work is intended as a simple contribution to further studies on collective immaterial damages, within the national legal system and legislation current. The action of the prosecution of Ministério Público and them prosecutors, as most legitimate, representing the state, in the interests of the collectivity. The constitutionalization of moral damage is a new phase in Brazilian law. It institutionalized the obligation to compensate the pain or humiliation suffered by the individual because of the practice of illegal acts.en
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.language.isoporpt_BR
dc.rightsOpen Accessen
dc.subjectCollective immaterial damagesen
dc.subjectDano imaterialpt_BR
dc.subjectNews damagesen
dc.subjectDireitos difusospt_BR
dc.subjectDireitos coletivospt_BR
dc.titleO dano imaterial coletivo, na perspectiva da responsabilidade civil, à luz da legislação pátriapt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de especializaçãopt_BR
dc.identifier.nrb000993647pt_BR
dc.degree.grantorUniversidade Federal do Rio Grande do Sulpt_BR
dc.degree.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.degree.localPorto Alegre, BR-RSpt_BR
dc.degree.date2015pt_BR
dc.degree.levelespecializaçãopt_BR
dc.degree.specializationCurso de especialização em Direito Internacional, Ambiental e Consumidorpt_BR


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