A confluência do direito internacional público e privado : necessidade de cooperação global e observância dos Principios de Sofia para concretização da proteção do consumidor turista

Abstract

Observou-se nas últimas décadas rápido crescimento do turismo a nível global. Neste sentido, surgiu a necessidade de tutelar interesses e direitos de um novo sujeito emergente do direito internacional: o consumidor turista. Neste sentido, houve aproximação dos Direitos Internacionais Publicos Privados, a fim de proteger a parte reconhecidamente e acentuadamente vulnerável (ou hipervulnerável), seja por dificuldades linguísticas, econômicas ou culturais. Constatam-se, então, esforços a níveis mundiais para a promoção e proteção do consumidor turista, mais notadamente no que se refere à Resolução n. 04/2012, conhecida como "Princípios de Sofia", resultante dos trabalhos da International Law Association.

It has been observed in recent decades rapid growth of global tourism. In this regard, there is the need to safeguard the interests and rights of a newly emerging subject of international law: the consumer-tourist. In this sense, there is a union between Private and Public International Law, in order to protect the weaker pary (or "hipervulnerable"), because of the linguistic, economic and cultural difficulties. We have noticed that efforts around the world has been taken to promote and protect the tourist consumer, most notably the Resolution No. 04/2012, known as "Sofia Principles", resulting from de work of the International Law Association.