Resumo
A importância das Áreas de Preservação Permanente (APPs) para o equilíbrio ecológico, com destaque para as APPs de cursos d’água localizados em áreas urbanas e o desafio de conciliar a preservação destas com o desenvolvimento social. As alterações que o licenciamento ambiental sofreu no Rio Grande do Sul devido às novas resoluções do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA) e as consequências que a degradação das matas ciliares pode ocasionar.
Abstract
The importance of the Areas of Permanent Preservation (APPs) to the ecological balance, especially the water ways APPs located in urban areas and the challenge of reconciling the preservation of these with social development. The changes that the environmental licensing had in Rio Grande do Sul with the CONSEMA’s new resolutions and the consequences that the degradation of riparian forests can cause.
Instituição
Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Curso de especialização em Direito Internacional, Ambiental e Consumidor.